Regularização de terras na Amazônia motiva debate entre senadores
A medida provisória 458/08, que regulariza terras na Amazônia legal, está sendo discutida em audiência conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse esperar a aprovação da medida provisória, que, conforme lembrou, já havia sido prometida há seis anos. Ela criticou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, em sua opinião, não tem competência para fazer a regularização fundiária e disse que o assunto deveria ser conduzido por uma agência como teria sugerido o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
- Vamos dar o documento [título da terra] a quem precisa e depois pode-se usar as leis já existentes para se punir quem tem que ser punido - afirmou a senadora.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a aprovação da MP. Segundo disse, a regularização fundiária é necessária para que os atuais ocupantes tenham acesso ao crédito oficial e possam continuar em suas atividades rurais, sem tem que abandonar a terra e se marginalizar nas periferias das cidades.
Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a MP contém cláusulas importantes para assegurar o ordenamento territorial e evitar o uso desenfreado dos recursos naturais. Ela questiona, entretanto, a dispensa da vistoria nas propriedades. Marina Silva disse ser necessário entender que o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente devem ser tratados de forma integrada. Ela disse ter apresentado sugestão para que a regularização se efetive para as propriedades de até quatro módulos fiscais, o que contemplaria 90% dos casos, segundo disse.
O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), observou que MP não atende aos critérios de urgência e relevância exigidos pela Constituição para edição desse instrumento do processo legislativo. A MP está em exame pela Câmara dos Deputados.
Participam do debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), do Greenpeace, da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
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28/04/2009
Agência Senado
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