Rejeição de nome para CNMP causa controvérsia em Plenário
A rejeição pelo Plenário do Senado da indicação de Vladimir Barros Aras para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quarta-feira (3), gerou controvérsia entre os senadores. Depois de anunciado o resultado da votação, na qual o procurador da República recebeu 38 votos favoráveis - seriam necessários 41 para a sua aprovação - e 17 contrários, com uma abstenção, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE) pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seus votos favoráveis fossem registrados.
- Tendo em vista que estão registrados 42 votos, não cabe a reconsideração? - indagou Randolfe.
Renan argumentou que "gostaria que coubesse reconsideração", mas lembrou que, uma vez anunciado o resultado, não cabe colher novos votos. Apesar da contestação de Lídice da Mata (PSB-BA) e Pedro Taques (PDT-MT), que se manifestaram pela reconsideração do resultado, Renan citou o Regimento Interno do Senado em apoio a seu ponto de vista.
- Seria lícito tomar os votos dos senadores que tivessem chegado ao Senado antes de anunciar o resultado, o que, na verdade, não ocorreu - explicou.
O senador Wellington Dias (PT-PI) encaminhou recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que analisasse a situação.
Aprovações
Na mesma sessão, o promotor de Justiça Jarbas Soares Júnior teve sua indicação para o CNMP aprovada pelo Plenário do Senado com 50 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Jarbas foi chefe de gabinete da Procuradoria da República de Minas Gerais e cumpriu dois mandatos como procurador-geral de Justiça de seu estado. Subprocurador do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho foi reconduzido ao CNMP com 49 votos favoráveis, 4 contrários e duas abstenções. Ele foi o mais votado em eleição do Ministério Público do Trabalho (MPT) para compor a lista tríplice encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cláudio Henrique Portela do Rego, aprovado pelo Plenário por 51 votos a 5 e uma abstenção, atuou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde 1993 e, a partir de 2002, como promotor de Justiça. E, com 42 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, foi conduzido ao CNMP Marcelo Ferra de Carvalho, proveniente do Ministério Público de Mato Grosso.
CNJ
Também foram aprovadas duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 51 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário aprovou Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça do Ministério Público do Pará. Durante a sabatina de Gilberto Martins - indicado pela Procuradoria-Geral da República -, o tema dominante foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo o promotor, o sistema enfrenta dificuldades operacionais em áreas mais distantes do país, como na região amazônica, mas tem como principais vantagens simplificar e desburocratizar a tramitação de ações na Justiça.
O advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira recebeu 54 votos favoráveis e 2 contrários, com duas abstenções. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, ele foi indicado ao Conselho Nacional de Justiça pela OAB Nacional. Em sabatina no Senado, ele defendeu a punição de juízes envolvidos em irregularidades e considerou o CNJ "um grande avanço para a sociedade”.
03/07/2013
Agência Senado
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