Senadores divulgam manifesto contra rejeição de indicados ao CNJ e ao CNMP
O senador Pedro Taques (PDT-MT) informou, nesta terça-feira (3), que 22 senadores assinaram um manifesto intitulado “A rejeição das rejeições no Senado Federal”, em que discordam da recusa pelo Plenário do Senado da indicação dos procuradores Wellington Cabral Saraiva e Vladimir Barros Aras para comporem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP), respectivamente.
A indicação do procurador Wellington Cabral Saraiva foi rejeitada no início do mês de agosto pelo Plenário. Na ocasião, o senador Pedro Taques lembrou que Wellington Saraiva ocupou o cargo de conselheiro do CNMP por dois anos, sem haver qualquer irregularidade pesado contra ele durante o mandato.
Para ele, a decisão equivocada do Senado, motivada por uma clara retaliação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, somente foi possível em razão da permanência no Legislativo do "retrógrado instituto" do voto secreto.
No início do mês de julho, o Plenário também rejeitou a indicação do procurador Vladimir Barros Aras. Na opinião da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a rejeição ocorreu porque uma minoria no Senado deixou-se levar “pelo sentimento de vingança e mesquinharia" para derrotar um homem probo, que teve o nome indicado e confirmado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Nas duas ocasiões, diversos senadores se manifestaram contrários à rejeição, o que os levou a defender, no documento apresentado por Taques, o voto aberto no Parlamento, a fim de que situações como essas não se repitam.
"O voto secreto que segue a sabatina foi elegido para afastar qualquer tipo de pressão que possa vir de outros poderes ou setores. Ele não pode se desvalorizar em espaço de ressentimentos", diz trecho do manifesto lido pelo senador Pedro Taques em Plenário.
03/09/2013
Agência Senado
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