Rejeitada proposta que pretendia acabar com a guerra fiscal
O Senado rejeitounesta quarta-feira (dia 16) a proposta de emenda àConstituição (PEC) defendida pelo senador Waldeck Ornelas(PFL-BA) para acabar com a guerra fiscal entre os estados, pelaqual os governos estaduais oferecem benefícios tributários paraque empresas instalem fábricas em seus território, em prejuízode outros. Foram registrados 42 votos favoráveis ao texto, mas,por tratar-se de emenda constitucional, era necessário o apoiode três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.
Quinze senadores manifestaram-se sobre a matéria, a maioriaaprovando-a. Entre eles, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), queresumiu o texto a dois mandamentos fundamentais: obrigar ogovernante a só conceder benefício fiscal mediante leiespecífica e transferir do Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz) para o Senado o poder de decidir sobre aconcessão de favores fiscais.
Nesse sentido, falou também o senador Roberto Requião(PMDB-PR), argumentando que, se o Legislativo trouxesse para oSenado o poder de conceder subsídios tributários, haveriatransparência nesse assunto e a impossibilidade concreta defraudes. No entender de Requião, para manter o discurso de queé contra a guerra fiscal, o Senado teria que aprovar a emenda deOrnelas.
Os senadores do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul foram osprimeiros a insurgir-se contra a emenda. Ricardo Santos(PSDB-ES), Paulo Hartung (PPS-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES)argumentaram que, ao procurar estabelecer limites para aconcessão de benefícios fiscais, a PEC interferia na autonomiados estados, podendo inibir sua faculdade constitucional depromover o desenvolvimento.
Pedro Simon (PMDB-RS), Emilia Fernandes (PT-RS) e José Fogaça(PMDB-RS) informaram ter recebido ofício do governo do RioGrande do Sul com argumentos sobre a impropriedade da aprovaçãoda emenda. Segundo afirmou Simon ao Plenário, a PEC, na verdade,aprofundaria a guerra fiscal entre os estados.
16/05/2001
Agência Senado
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