Rejeitado projeto que regulamenta tratamento cirúrgico da obesidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (3), dois projetos na área de saúde - o que regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade e o que institui fundo de apoio a estados e municípios para atenção a vítimas de trânsito.
De autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), o projeto de lei do Senado (PLS 82/10) prevê que o tratamento cirúrgico da obesidade seja realizado por meio de um procedimento denominado "derivação intestinal reversível restritiva Lazzarotto e Souza".
O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considerou desaconselhável a regulamentação de procedimentos médicos específicos por lei nacional. Segundo ele, isso não traz benefício aos pacientes e atrapalha a evolução da medicina. A matéria tramita em caráter terminativo na CAS.
O PLS 36/10, de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), estabelece uma nova repartição dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O objetivo é viabilizar um fundo de apoio às unidades hospitalares mantidas pelos estados e municípios para atendimento às vítimas de trânsito. Mas a CAS entendeu que a medida não amplia os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), nem contribui para melhorar o atendimento aos acidentados. A proposição ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
Habitação
A CAS aprovou também parecer pela rejeição do PLS 93/08, que autoriza o Executivo a criar a Agência Nacional de Habitação. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta ainda vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
03/08/2011
Agência Senado
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