CAS VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA TRATAMENTO DADO A SANGUE HUMANO



A Comissão de Assuntos Sociais vota nesta quarta-feira (dia 8) projeto de lei da Câmara que regulamenta dispositivos da Constituição relativos à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. O relator da matéria, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), é favorável à aprovação da matéria. A CAS também votará projeto de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), relatado igualmente por Althoff, que recomenda a sua aprovação, definindo a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Estão ainda na pauta da comissão projeto de lei da Câmara tratando da remuneração mínima do assistente social; projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares; projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de que seja assegurado o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa até cinco meses após o parto; e emendas do senador Althoff ao projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares.

01/11/2000

Agência Senado


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