Relator admite que votar orçamento diretamente no Congresso pode ser a saída contra manobras na CMO
O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), admitiu nesta terça-feira (26) que a votação do projeto do orçamento diretamente em sessão conjunta do Congresso pode ser a saída para contornar dificuldades que seu relatório está encontrando para receber parecer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele acusou parlamentares da própria base governista por manobras para impedir que as reuniões tenham quórum e, assim, protelar votações no colegiado.
- O Brasil não pode ser prejudicado em face da ação de alguns congressistas que colocam interesses outros acima dos interesses republicanos - afirmou.
Pimentel disse que a votação diretamente pelo Congresso é constitucional e regimentalmente possível e lembrou que já houve precedente, em 1994. Os comentários foram feitos depois que o relator participou, nesta terça, de reunião de líderes partidários para examinar a possibilidade de avocação da proposta pelo Congresso. Antes disso, afirmou, todo esforço será feito para que a CMO vote seu relatório.
- No que depende do relator-geral e da mesa da CMO, isso será feito. Esperamos agora que os líderes de todos os partidos nos ajudem a votar essa matéria e que nos evitem o vexame de que essa votação seja avocada pelo Congresso - apelou.
De acordo com Pimentel, as mesmas dificuldades ocorrerem durante a votação do parecer preliminar do projeto do orçamento para esse ano. Ele não quis mencionar parlamentares envolvidos nas manobras protelatórias, mas disse que seria simples chegar aos nomes por meio da conferência das listas de presenças nas reuniões.
Errata
Novo adendo e errata ao relatório final foram publicados na última segunda-feira (25). Pimentel confirmou que as alterações atendem aos pleitos do Poder Judiciário e do Ministério Público para que essas áreas tenham cortes de apenas 10% em suas despesas de custeio (gastos rotineiros para manutenção dos órgãos públicos). Segundo ele, esse mesmo critério, que já havia sido aplicado para as Forças Armadas, foi estendido ainda para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
As áreas de Educação, Segurança e Previdência Social já haviam sido preservadas dos cortes em custeio, uma das medidas adotadas para compatibilizar as dotações orçamentárias à perda de receitas com a CPMF. Inicialmente, a Justiça e o Ministério Público teriam suas despesas de custeio reduzidas em 20%. Porém, insatisfeitos, seus representantes reivindicaram o mesmo tratamento dado às Forças Armadas.
O relator não especificou que outros órgãos teriam suas dotações sacrificadas para atender ao pleito da Justiça e do MP sem desequilibrar as contas, mas afirmou que atingiriam gastos de todos os poderes.
26/02/2008
Agência Senado
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