CMO manda proposta de orçamento diretamente para Congresso
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), acaba de decidir que o projeto da Lei Orçamentária de 2010 será remetido diretamente para a Mesa do Congresso Nacional.
- Diante do fato de que essa comissão não cumpriu o prazo regimental, por razões processuais e políticas legítimas, cumpre-me remeter diretamente o PL 46/09 para apreciação do Congresso - disse Almeida Lima.
Sua decisão decorreu do fato de o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) haver comunicado que, por discordar do percentual de remanejamento disponível para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no orçamento de 2010, iria pedir verificação de quórum da reunião da CMO.
Segundo Almeida Lima, não lhe restou outra alternativa que não a remessa direta do projeto do orçamento, já que o pedido de verificação de Caiado provavelmente derrubaria a reunião da CMO, impedindo também a realização da sessão do Congresso ainda hoje, até a meia-noite, prazo final para votação da matéria.
22/12/2009
Agência Senado
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