RELATOR APONTA PECULATO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NO CASO MARKA E FONTECINDAN
O senador pede ao Ministério Público que promova ação penal contra todos eles, objetivando recuperar os prejuízos do BC com a venda de dólares ao Marka e ao FonteCindam. Os prejuízos, de acordo com o relator, chegaram a R$ 1,57 bilhão. Os servidores da Diretoria de Fiscalização e os procuradores do Banco Central, por sua vez, conforme o relatório, não cumpriram a lei e permitiram o salvamento do Marka, quando ele deveria ter ido à liquidação extrajudicial.
João Alberto sustenta que não havia risco de quebradeira do sistema financeiro em meados de janeiro, véspera da desvalorização cambial, e, portanto, a diretoria do BC não poderia ter usado dinheiro público para vender dólares ao Marka e ao FonteCindam a preços favorecidos. Ele afirma ainda que Alberto Salvatore Cacciola se valeu de um amigo de Francisco Lopes (Luiz Augusto Bragança) para interferir no salvamento do Banco Marka, o que fere o artigon 312 do Código Penal (tráfico de influência).
- Além disso, ficou claro que Francisco Lopes e outros diretores, além do ex-banqueiro Alberto Cacciola, mentiram à CPI do sistema financeiro, o que também configura crime privisto no Código Penal - disse em entrevista à imprensa o senador João Alberto.
Esta é a segunda parte do relatório apresentado por João Alberto e os integrantes da CPI terão cinco dias para apresentar emendas. A terceira parte, referente ao Proer, será apresentada nos próximos dias e a votação final do documento ocorrerá entre os dias 25 e 30 deste mês. A CPI do sistema financeiro encerrará suas atividades dia 5 de dezembro.
No relatório, de quase 160 páginas, o senador João Alberto afirma que nenhum diretor do Banco Central indicou à CPI qualquer dispositivo legal que autoriza "a entrega de patrimônio público a agentes econômicos privados, mesmo em caso de crise sistêmica". Ele lembra que ninguém na administração pública pode transferir patrimônio do Estado sem expressa autorização legal. O relator diz ainda que a fiscalização do BC errou ao deixar de liquidar o Marka "em virtude de sua insustentável situação patrimonial" e, por isso, ele propõe ao Ministério Público que seus dirigentes também sejam responsabilizados, ao lado dos ex-diretores do BC.
16/11/1999
Agência Senado
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