Relator corta até 20% em obras novas e metade das verbas para concursos públicos
Para fechar as contas depois do fim da CPMF, o relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu cortar à metade as verbas que os ministérios e fundações tinham este ano para contratar novos servidores por concurso público. Já as verbas para reajustes salariais foram mantidas quase intocadas, com um corte de apenas 11,1%. A economia com pessoal este ano alcançará R$ 3,56 bilhões.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (19) por José Pimentel, em entrevista à imprensa, logo depois de entregar seu relatório final ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Ele decidiu ainda cortar em 20% todos os gastos de custeio e investimento do governo, exceto para as áreas de saúde, educação e segurança pública. O corte nos ministérios militares e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome será de 10%. Caberá aos ministros decidirem onde serão feitos os ajustes.
- Se o ministro não quiser cortar no Bolsa-Família, ele terá de cortar em outros programas - informou Pimentel.
O deputado disse ainda que "não devem ter ocorrido" cortes em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas apenas remanejamentos por meio das emendas que os parlamentares fizeram ao orçamento.
No caso das obras, ele faz uma distinção. Só foram cortadas em 20% as obras novas, enquanto as obras que tinham começado no ano passado sofrerão uma redução de 10%. Os cortes abrangem o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público da União. José Pimentel quer cortar 20% no custeio do Judiciário, mas a negociação ainda não terminou, porque os presidentes dos tribunais querem um percentual mais baixo, como o aplicado à área militar (10%).
Como a negociação com o Judiciário ainda não terminou, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, José Maranhão, admite que a votação do relatório final possa ficar para a próxima semana. Caso o corte do Judiciário seja de 20%, suas verbas seriam reduzidas em R$ 740 milhões.
O aperto afeta especialmente o Executivo e a maior parte ocorrerá em custeio da máquina pública. Dos cortes geraisde R$ 12,4 bilhões, a parte do Executivo deverá ficar entre R$ 11,35 bilhões e R$ 11,52 bilhões, dependendo da negociação com o Judiciário. Já o corte no Legislativo alcançou R$ 310 milhões.
No final, a soma dos cortes de custeio chegará a R$ 6,84 bilhões, enquanto a economia com pessoal alcançará R$ 3,56 bilhões. A redução em investimentos será de R$ 2 bilhões.
- Com esses cortes no custeio, a máquina pública vai viver no limite neste ano. Terá de economizar até no cafezinho - disse José Pimentel.
Os cortes no Orçamento foram feitos porque a União deixará de arrecadar os R$ 39,29 bilhões da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelos senadores em dezembro do ano passado, quando a Comissão de Orçamento caminhava para terminar o exame do projeto orçamentário. A CMO suspendeu seus trabalhos até a semana passada, dando tempo ao relator e ao presidente da comissão para negociar os cortes nos três Poderes.
No final, o "buraco" deixado pela CPMF será coberto por reestimativas de receitas, pelo aumento determinado pelo governo no IOF e na CSLL cobrados do sistema financeiro e pelo corte de R$ 12,4 bilhões em custeio, investimento e pessoal dos três poderes.
O relator não mexeu nas emendas individuais apresentadas pelos deputados e senadores, que somam R$ 4,75 bilhões. As emendas coletivas (que beneficiam projetos nos estados) ficaram em R$ 10,55 bilhões. Antes do ajuste, o relator pretendia destinar às emendas coletivas R$ 24,17 bilhões.
19/02/2008
Agência Senado
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