Comissão corta à metade verbas para sedes de tribunais, à espera de explicações
A Comissão Mista de Orçamento decidiu na noite desta terça-feira (11) cortar à metade as verbas destinadas à construção de edifícios destinados a abrigar vários tribunais, em Brasília e outras cidades, por proposta do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Ele argumentou que os tribunais não informaram o tamanho dos edifícios e, portanto, não é possível saber qual será o custo do metro quadrado.
O maior corte atingiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pediu ao Congresso uma verba para 2008 de R$ 80 milhões para construção de sua sede, em Brasília - o corte foi de R$ 40 milhões. Giovanni Queiroz ponderou que, sem os dados completos, pode-se suspeitar que as obras possam sair caras demais.
- O governo fica dando verbinhas para combate à prostituição infantil. Falta verba para consertar estradas e a Câmara enfrenta dificuldades para construir um novo anexo, que vai custar menos de setecentos reais o metro quadrado. No entanto, o Judiciário pede, e o Congresso não questiona, verbas gigantes para seus prédios - afirmou Giovanni Queiroz.
Os cortes foram decididos pelo plenário da Comissão de Orçamento, contra os votos de líderes da base do governona Comissão, durante a votação do relatório setorial "Poderes do Estado e Representação", apresentado pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Giovanni Queiroz afirmou que, se os tribunais não derem detalhes das obras, lutará para que a Comissão corte a outra metade das verbas para edifícios. Isso ocorreria durante a votação do relatório final.
O relatório sobre "Poderes do Estado" inclui Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público da União, Judiciário e Congresso Nacional, os quais contarão em 2008 com recursos de R$ 45,5 bilhões. Só o Judiciário gastará R$ 27 bilhões, enquanto a Presidência gastará R$ 5,8 bilhões e o Congresso R$ 7,4 bilhões. O orçamento do Ministério Público é de R$ 3,1 bilhões.
Parlamentares do DEM criticaram, antes de votar a favor do relatório, um aumento de 21,4% nos gastos com pessoal na área de "Poderes do Estado e Representação". O relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), aceitou 339 emendas dos congressistas, no valor de R$ 357 milhões.
11/12/2007
Agência Senado
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