RELATOR DA CPI DO FUTEBOL VÊ FALHAS FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL
Althoff acrescentou que as falhas na fiscalização do Banco Central ficaram claras com acomparação entre os depoimentos do chefe do Departamento de Ilícitos Cambiais eFinanceiros do BC, Ricardo Liao, e do ministro da Previdência e Assistência Social,Waldeck Ornélas, ocorridos na noite de terça-feira (dia 31) e manhã desta quarta-feira(dia 1º). O senador cumprimentou Ornélas pela eficácia do sistema de fiscalizaçãomontado por seu ministério, que trouxe resultados positivos.
Geraldo Althoff perguntou ao ministro como os patrocinadores dos clubes de futebol têmreagido à ação dos fiscais da Previdência. Segundo Ornélas, a maioria alegadesconhecimento da lei, fazendo em seguida o recolhimento das contribuições devidas.Acrescentou que, nos casos dos clubes devedores, a Previdência Social vem tentando reterjudicialmente a participação dos clubes nas receitas dos eventos de que participam.
O ministro afirmou também que nem sempre a Previdência Social tem acesso aos contratosde patrocínio, já que os clubes raramente apresentam uma contabilidade específica paraesses contratos.
O relator da CPI também perguntou sobre a fiscalização das contribuições incidentessobre os rendimentos das placas de publicidade nos estádios. O ministro, com o auxíliode assessores, respondeu que quase nunca esse tipo de publicidade está previsto emcontratos, o que dificulta a fiscalização.
Sobre a criação de empresas para intermediar os contratos de patrocínio, fugindo dorecolhimento das contribuições previstas em lei, o ministro respondeu, também com aajuda de auxiliares, que a Previdência não tem condições de cobrar destas empresas,que se aproveitam de lacunas na lei.
01/11/2000
Agência Senado
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