RELATOR DE SUBCOMISSÃO QUESTIONA REPACTUAÇÃO DE CONTRATO DE OBRA DE TRT
O pedido de reequilíbrio financeiro do contrato foi encaminhado em junho de 1998 ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao TST. O TCU esquivou-se de responder, alegando que o assunto não era de sua alçada. O TST aceitou o pedido, segundo Pedrassani, baseado em informação transmitida pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Délvio Buffolin, de que 80% das obras do fórum já estavam concluídas e que o TRT havia sido obrigado a atrasar pagamentos à empresa vencedora da licitação, a Incal.
- O que a direção do TRT fez naquele momento foi procurar dividir a responsabilidade por uma obra que já estava mais do que enrolada, uma vez que 98% dos recursos destinados a ela já haviam sido repassados à empresa vencedora da licitação e a construção estava longe de ficar pronta - afirmou José Jorge, contestando a informação divulgada pelo TRT de que 80% dos trabalhos do fórum estavam concluídos.
O relator da subcomissão lembrou ainda que o TRT havia acertado com a Incal três aditivos ao contrato inicial, sem consulta ao TST. E que somente no momento em que se tornava mais difícil a liberação de recursos para a construção do fórum a direção do TRT decidiu ouvir a opinião do TCU e do TST. "O TCU disse que o assunto não era com ele e Vossa Excelência poderia ter feito o mesmo", disse José Jorge ao ex-presidente do TST. "Teria sido mais ponderado", observou.
Pedrassani relatou que enviou o pedido do TRT à Secretaria de Auditoria do TST, que deu parecer favorável à reivindicação. Baseado nessa resposta, aceitou o pedido do tribunal regional. "Respondi no plano técnico-jurídico", afirmou. Pouco antes, em sua exposição inicial à subcomissão, o ex-presidente do TST - entre agosto de 1996 e agosto de 1998 - disse ter cogitado com os demais ministros do tribunal a intervenção no TRT de São Paulo e a criação de um conselho superior da Justiça do Trabalho.
- Talvez devesse ter insistido na criação do conselho e ter sido mais policialesco na minha atividade - reconheceu Pedrassani. Ele recordou, no entanto, as dificuldades enfrentadas pelo TST durante intervenção feita no TRT da Paraíba e o peso político do TRT de São Paulo, ao explicar por que não foi adiante na idéia da intervenção. "Nos sentimos muito frágeis para chegar ao TRT de São Paulo e não temos estrutura administrativa e técnica para uma empreitada dessa natureza", observou.
O atual presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, disse que está disposto a levar adiante a proposta de Pedrassani de se criar um conselho da Justiça Trabalhista. Ele recordou ter sido contrário, desde o início, à construção de um grande fórum trabalhista na cidade de São Paulo. Tanto por causa da dificuldade de acesso da população ao novo prédio quanto pelo projeto colocado em prática.
- Para os advogados e juízes é uma facilidade, mas não para as partes e para os funcionários, que têm de enfrentar os problemas de trânsito de São Paulo - comparou Pazzianotto, ao defender a descentralização das juntas de conciliação e julgamento do TRT. "Além disso, não queriam apenas mais um prédio, e sim uma grande pirâmide, uma monumental obra de arte", afirmou.
O ministro Wagner Antônio Pimenta, que presidiu o TST de agosto de 1998 a julho de 2000, disse à subcomissão que durante sua gestão "nenhum tostão" foi repassado à obra do fórum trabalhista de São Paulo. Ele defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do Poder Judiciário e disse que não cabe a tribunais a construção de prédios. O ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, presidente do TST entre fevereiro de 1995 e maio de 1996, afirmou que o repasse de verbas para a obra do fórum não era feita pelo TST, mas sim pelo TRT de São Paulo. Ele encaminhou à subcomissão documentos em que abre mão de seus sigilos bancário e telefônico, além de cópias de suas declarações de renda de 1993 a 1999.
23/08/2000
Agência Senado
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