Relator pretende ampliar discussão do projeto
O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) determinando o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fins de registro, no órgão, de bacharéis em Direito tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir a matéria. Desde que assumiu a relatoria da proposta, em maio de 2007, Malta tem buscado ouvir as posições favoráveis e contrárias ao projeto, tendo realizado debates em Vitória, Porto Alegre e Macapá, além de reuniões com dirigentes da OAB em São Paulo e em Brasília.
Malta, que está missão oficial no exterior, não participa de debate sobre o tema realizado nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A preocupação do relator, segundo sua assessoria, é com o grande contingente de profissionais formados todos os anos e com os diversos aspectos que envolvem os baixos índices de aprovação na prova da OAB. Magno Malta, que ainda não manifestou seu voto, quer promover uma ampla discussão sobre a questão, de forma a embasar a decisão dos senadores sobre o assunto.
Na justificação do projeto (PLS 186/06), Gilvam Borges argumenta que "um simples exame" não teria condição de equivaler "a um sem número de exames aplicados durante todos os anos de graduação" e critica a posição da OAB de fazer com que o exame se transforme em avaliação dos cursos de graduação em Direito.
Em requerimento apresentado à CCJ, o relator propõe que sejam convidados para a audiência Fernando Haddad, ministro da Educação; Raimundo César Britto Aragão, presidente do Conselho Federal da OAB; Fernando Lima, professor especialista em Direito Constitucional; e o advogado Roberto Ferrari Cintra, que defendeu tese de doutorado sobre o assunto. O requerimento para a realização da audiência pública aguarda deliberação dos integrantes da CCJ.
Projetos
Outros projetos sobre o exame da OAB tramitam na Câmara dos Deputados, entre os quais o PL 5801/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que determina o fim da realização da prova. Segue apensado a essa proposição o PL 2426/07, de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que também prevê a extinção do exame. Já o PLC 5885/05, do então deputado Lino Rossi, abre ao bacharel em Direito a opção de apresentar comprovação de estágio de pelo menos dois anos em órgão jurídico como requisito para registro na entidade de classe. Em outra proposição (PL 2195/07), o deputado Edson Duarte (PV-BA) defende o fim de qualquer exigência, além da graduação em Direito, para acesso à OAB, lembrando que nenhuma outra profissão exige avaliação após a conclusão de cursos de graduação.
13/03/2008
Agência Senado
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