RELATOR PROPÕE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA



Todo imóvel que for vendido na planta ou em construção deverá ter um seguro, para evitar que o comprador tenha prejuízo se a construtora entrar em dificuldades. Proposta com essa finalidade constará do relatório final da CPI do sistema financeiro, em preparação pelo senador João Alberto (PMDB-MA). .
- Vamos propor esse seguro para que nunca mais um comprador de casa própria tenha prejuízo, como ocorreu no caso Encol - afirmou o senador. Entre outros casos, a CPI investigou os empréstimos que o Banco do Brasil concedeu à Encol e foi a partir dos depoimentos que o relator decidiu tornar obrigatório o seguro de construção. .
O relator anunciou ainda que irá propor no documento final, que deve ser votado por todos os senadores até o dia 30 de novembro, uma mudança na lei de falências, destinada a beneficiar o maior número possível de credores. A idéia é permitir que sejam créditos prioritários apenas o principal dos empréstimos ou créditos tributários. .
- Hoje, o governo e os bancos ficam com praticamente tudo que sobra de uma falência, pois eles aumentam o valor a receber com juros, multas e correções, que multiplicam o valor original. No caso Encol, temos visto pela imprensa que nada sobrará para milhares de mutuários - acrescentou. .
O deputado e ex-ministro Delfim Netto - conforme o relator - concordou com a idéia do seguro obrigatário, durante encontro que tiveram nesta quarta-feira (dia 20).

20/10/1999

Agência Senado


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