César Borges propõe aumento do seguro obrigatório
O senador César Borges (PFL-BA) apresentou projeto de lei (PLS 254/03) para aumentar os valores do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para corrigir o que considera baixo valor das indenizações nos casos de morte ou invalidez permanente, que é de 40 salários mínimos, César Borges propõe que esse valor seja de 60 salários mínimos.
-A conseqüência do baixo valor das indenizações é a justa indignação na população, que, mesmo cumprindo fielmente seu dever de pagar o valor exigido pelo Estado a título de seguro, não goza dos benefícios a que deveria-, argumenta o senador na justificação do projeto. Segundo César Borges, o objetivo é minimizar o sofrimento dos cidadãos que se envolvem em acidentes de trânsito por meio de uma distribuição mais justa dos recursos do DPVAT.
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votada em decisão terminativa, o que significa que, se aprovada, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requererem que ela seja submetida ao Plenário.
21/07/2003
Agência Senado
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