Relatores da MP 534/11 discutem ajustes na proposta de isenção de tributos para 'tablets'
Relatores da Medida Provisória 534/2011, que concede benefícios fiscais para produção de tablets no Brasil, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) estão trabalhando em conjunto para assegurar que as isenções propostas não coloquem em risco a competitividade de nenhuma região do país, em especial a Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga é relator da MP no Senado e Manuela D'Ávila, na Câmara.
Editada em maio deste ano, a MP 534/11 inclui os tablets (computadores portáteis com tela sensível ao toque) na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/95), que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos específicos de informática. No caso dos tablets, atualmente o PIS e Cofins são de 9,25%, sobre o produto.
A preocupação dos parlamentares é principalmente com a região amazônica. O temor é de que a isenção de impostos prevista na MP deixe o Pólo Industrial de Manaus - que tem regime tributário diferente como forma de estimular a instalação de indústrias na região - com os mesmos incentivos de São Paulo, estado mais rico do país, que tem muito mais atrativos para as empresas de tecnologia. Situação parecida viveriam também o pólo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul, que seriam prejudicados pela MP.
Para Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, o objetivo do trabalho conjunto é fazer os ajustes necessários para que a MP respeite as peculiaridades de cada região, garantindo competitividade no mercado a cada uma delas.
- Não se pode ter um tratamento igual para situações desiguais. É preciso oferecer vantagens às regiões para que continuem competitivas dentro do país - argumentou o senador, que se reuniu com a deputada Manuela D'Ávila na última quarta-feira (10).
Na avaliação da deputada, a fabricação de tablets será um salto tecnológico importante para o país e deve ser feito atendendo às demandas e às necessidade do território nacional. Manuela defendeu que esta oportunidade "não pode ser desperdiçada por conta de disputas regionais".
Tempo para aprovação
A MP 534/2011 tranca, junto a outras três medidas provisórias, a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Sua validade, no entanto, só acaba em 2 de outubro. Mesmo assim, o senador Eduardo Braga tem pressa.
- Não seremos mais meros carimbadores da Câmara. Queremos construir um relatório que seja equivalente nas duas Casas, para que não haja necessidade de mudanças quando a MP chegar ao Senado. Se isso não for possível, teremos de fazer os ajustes aqui. Trabalhamos com a ideia de que a MP será aprovada em agosto na Câmara e no início de setembro no Senado, para que ainda dê tempo de ela voltar à Câmara para revisão, se for necessário - estimou.
Na próxima semana, os relatores devem ter uma nova reunião para discutir as emendas à proposta.
11/08/2011
Agência Senado
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