Plenário começa a analisar isenção para 'tablets'
O Plenário do Senado começou a analisar, há pouco, o projeto que, entre outros assuntos, diminui a carga tributária dos tablets produzidos no Brasil. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/11, proveniente da Medida Provisória 534/11, prevê a desoneração da contribuição para PIS/Pasep e Cofins na venda a varejo.
Neste momento, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lê seu relatório sobre o projeto. Em seguida, será votada a admissibilidade da proposta.
O PLV 23/11 também prorroga por cinco anos (até 8 de janeiro de 2017) da não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o frete de mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado nas Regiões Norte e Nordeste, na navegação de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
Além disso, o projeto amplia para dois anos o prazo de início efetivo das obras de implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e, no âmbito previdenciário, restabelece o recolhimento obrigatório, por todo o período do benefício almejado, da complementação da contribuição dos segurados do tipo individual e facultativo.
Mais informações a seguir
21/09/2011
Agência Senado
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