CAE examina isenção de tributos sobre gás natural para incentivar geração de energia



Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúnem-se nesta terça-feira (dia 16), às 10h, para analisar, em regime de urgência, projeto de lei do governo federal que isenta a comercialização de gás natural e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Antes de seguir para o Plenário, a matéria ainda deve ser discutida na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), em reunião marcada para esta quarta-feira (dia 17), às 17h. O relator na CAE é o senador Bello Parga (PFL-MA).

Em defesa da proposta, o governo federal argumenta que a isenção das alíquotas das contribuições para essas atividades pode incentivar o país a diversificar a sua matriz energética. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, a isenção vai resultar em pequena perda de arrecadação se comparada à atividade industrial que pode ser viabilizada com o aumento da oferta de energia, especialmente no momento de crise que o setor atravessa.

A CAE tem outros 11 itens na sua pauta, como o projeto de lei da Câmara que aprova o novo plano de carreira para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Como relator da matéria, Alcântara é favorável à proposta.

Em caráter terminativo, a comissão analisa relatório do senador Freitas Neto (PFL-PI), recomendando a aprovação do projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) que institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudos. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE). Segundo o projeto, a bolsa somente deve ser concedida a estudantes de baixa renda que a rede pública não tiver condições de receber. Ainda assim, a admissão do estudante está condicionada à existência de vaga em estabelecimento particular de ensino.

Outra proposta que tramita terminativamente na CAE é o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que inclui a apicultura (criação de abelhas) entre as atividades que podem ser alvo de programas de estímulo do poder público. Segundo o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o Brasil é grande importador de mel e produtos derivados da apicultura e esse é um dos motivos pelo qual a atividade merece receber apoio oficial.

15/10/2001

Agência Senado


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