Relatório aceita incluir governos estaduais e DF em nova modalidade de empréstimo
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), relatório favorável ao pedido para reexaminar o projeto de resolução do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que autoriza as prefeituras a ceder a cobrança de sua dívida ativa consolidada para as instituições financeiras que, em troca, antecipariam o valor dos créditos. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) considerou o projeto "altamente moralizante" porque contribui para eliminar os incentivos à sonegação fiscal.
Mas o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), manifestou o seu receio de que o projeto possa de alguma forma ressuscitar as "malfadadas" operações de antecipação de receita orçamentária (ARO). Ele pediu para estudar melhor a redação da matéria com o intuito de evitar esse risco, embora tenha considerado que o parecer de Jonas Pinheiro aperfeiçoou a proposta. Mercadante sugeriu que no lugar de uma autorização para cobrança da dívida ativa e antecipação do valor pelos bancos, esses créditos sejam vendidos ao setor privado.
A proposta inicial do Sérgio Cabral era de uma antecipação de 30% do total a ser cobrado pelas instituições financeiras. Mas o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o primeiro relatório de Jonas Pinheiro na CAE ampliaram o limite da operação até o valor de face dos créditos. A senadora licenciada, Maria do Carmo Alves, pediu o reexame da matéria pela CAE com o objetivo de incluir os governos estaduais e o Distrito Federal nessa mesma modalidade de operação. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu vista coletiva à matéria por cinco dias.
05/10/2004
Agência Senado
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