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Relatório da CPI chega a Brasília
Os deputados Vieira da Cunha, do PDT, Valdir Andres, do PPB, Germano Bonow, do PFL, e Jorge Gobbi, do PSDB, entregaram ontem, em Brasília, ao procurador-geral da República em exercício, Haroldo da Nóbrega, cópia do relatório final da CPI da Segurança Pública. Também faz parte do documento a ação movida pelos deputados contra o governador Olívio Dutra por prática de prevaricação. O procurador-geral informou que o expediente obedecerá à legislação federal, que determina que o Ministério Público dê preferência à análise de conclusões de comissões parlamentares de inquérito. Vieira da Cunha afirmou que a CPI reuniu elementos suficientes para justificar a instauração de processo contra o governador. Os deputados retornarão a Brasília no próximo mês para fazer contato pessoal com o procurador-geral Geraldo Brindeiro, quando ele reassumir o cargo.

O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan, considera que a maratona desencadeada pelos deputados da oposição para divulgar o relatório da CPI da Segurança Pública revela ausência de convicção nos resultados produzidos. Disse que a cada semana tentam criar fato político com objetivo de requentar a CPI. 'Isso demonstra falta de consistência nas conclusões', salientou.


Emília intensifica trabalho para garantir a reeleição
A senadora Emília Fernandes, do PT, decidiu intensificar os diálogos dentro do partido sobre a sua reeleição para o Senado. Em visita ao vice-governador Miguel Rossetto, ontem, Emília pediu que as discussões sejam aceleradas. 'Estamos num partido democrático, em que todos decidem. Acho válido reafirmar a minha candidatura', explicou. Emília disse que o vice-governador considera importante a manutenção de uma mulher no Senado.


Legislativo
Pelo menos sete secretários do governo de São Paulo pretendem deixar os cargos no dia 22 deste mês para disputar as eleições à Assembléia e Câmara. Entre os que já anunciaram a decisão estão Antônio Angarita, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Ricardo Tripoli, do Meio Ambiente; João Caramez, da Casa Civil; Mendes Thame, dos Recursos Hídricos; Marcos Mendonça, da Cultura; Marco Vinicio Petrelluzzi, da Segurança Pública; e Walter Barelli, do Trabalho. Dalmo Nogueira, que está no governo desde o início da gestão de Mário Covas, substituirá Angarita.


Fortunati contará com votos do PTB
A bancada do PTB na Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou apoio a José Fortunati, candidato do PDT, à presidência da Casa neste ano. A definição ocorreu ontem pela manhã durante reunião entre os vereadores Cassiá Carpes e Elói Guimarães, do PTB, o vice-presidente estadual do partido, Leão de Medeiros, Fortunati e o presidente da Câmara, Fernando Záchia, do PMDB. 'Apoiamos a candidatura de Fortunati sem esquecer que o nosso partido fez 130 mil votos nas últimas eleições em Porto Alegre', disse Cassiá. Segundo Leão de Medeiros, o apoio do PTB traz o reconhecimento de que o partido é a segunda força política em Porto Alegre. Em função disso, o PTB reivindica maior espaço nas negociações e a possibilidade de assumir a presidência da Câmara Municipal em 2004.


PSDB discute data em que Serra sairá
O presidente do PSDB, deputado José Anibal, e o ministro da Saúde, José Serra, acertaram ontem à tarde detalhes do lançamento oficial da candidatura de Serra à Presidência da República. Ele sairá do ministério neste mês, mas ainda não está definida a data. O ministro prefere o dia 21 porque não quer deixar o cargo sem inaugurar o Hospital Sarah Kubitschek, no Rio de Janeiro. Porém, a direção do partido e, em especial, os apoiadores da candidatura defendem o lançamento nesta quinzena. Anibal almoçará amanhã com os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PFL, Jorge Bornhausen.


Ministro disputa prévia do PMDB
Jungmann, que concorre com Simon e Itamar, não se opõe à negociação com PSDB e repudia PFL

O lançamento da pré-candidatura do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, à Presidência da República pelo PMDB, ontem, embaralhou ainda mais a situação do partido. A disputa entre o senador Pedro Simon e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que teria fundamentalmente o objetivo de garantir a candidatura própria à sucessão do presidente Fernando Henrique, poderá se caracterizar como manobra da cúpula nacional para viabilizar uma aliança com o PSDB.

Ao anunciar a disposição em concorrer à prévia, marcada para 17 de março, Jungmann disse que a sua candidatura tentará impedir a aproximação com o PFL, numa composição com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, cotada ao Palácio do Planalto. O ministro enfatizou, porém, que não se opõe a alianças com os tucanos e, se vencer a disputa interna, irá negociar com PSDB, PSB, PPS e PL. De acordo com Jungmann, o comando da coalizão governista tem de permanecer nas mãos da centro-esquerda e, por isso, propôs aliança com os tucanos e repudiou a aproximação com o PFL. O ministro assegurou que a decisão de disputar a prévia foi iniciativa pessoal e não uma idéia do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele garantiu que não renunciará para ser vice do ministro da Saúde, José Serra, possível candidato do PSDB à Presidência.

Conforme Simon, é muito difícil que Jungmann consiga apoio internamente para vencer a disputa contra ele e Itamar, salientando que o ministro 'chegou ontem ao partido e nunca concorreu sequer a vereador'. O senador salientou também que, mesmo que Jungmann vença a prévia e resolva renunciar à condição de candidato para se aliar ao PSDB, a sua atitude não terá validade. Lembrou que o congresso nacional do partido definiu pela candidatura própria ao Planalto e a posição somente poderá ser desfeita se houver convocação extraordinária. Segundo o senador, a intenção de Jungmann de compor com os tucanos não faz sentido, porque terá de abrir mão da cabeça de chapa. 'O PSDB faria aliança dando a vice-presidência para Serra? Se ele declarasse isso, poderíamos discutir a coligação, mas acho impossível os tucanos cederem', argumentou Simon. Por outro lado, o senador avaliou que a entrada de Jungmann na disputa irá fortalecê-la, já que a 'inconstância' de Itamar, que ora é pré-candidato à Presidência, ora quer disputar a reeleição em Minas, poderia inviabilizar a prévia.


PT aposta em Dib pela conciliação
Mesmo buscando a presidência da Câmara para este ano, partido passa a defender consenso

O vereador Estilac Xavier, do PT, indicado pelo partido para a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, admitiu ontem que poderá abrir mão da candidatura em nome da governabilidade na Casa. 'Queremos fazer acordo amplo, que não exclua ninguém. Vamos discutir os termos com as 13 bancadas', afirmou. Ele argumentou que o PT continua reivindicando o comando da mesa diretora ainda para este ano, mas não descartou a hipótese de apoio a outro nome. 'Para não acirrar as relações entre o Executivo e o Legislativo, o vereador João Dib, do PPB, seria uma boa opção', sugeriu Estilac.

O presidente metropolitano do PPB, Hugo Mardini, considerou 'hipocrisia' a proposta de Estilac. 'O PT foi o primeiro partido a vetar Dib quando sugerido o consenso. Agora é tarde', declarou. Mardini participou ontem da reunião da bancada do PPB com os vereadores Nereu D'Ávila e José Fortunati, do PDT, para tratar da sucessão da Mesa da Câmara. A bancada assegurou apoio à candidatura de Fortunati, mas reivindicou a participação do PPB em 2004. O vereador Beto Moesch enfatizou que o partido nunca assumiu a presidência da Casa e tem Dib, que é o vereador mais antigo. Mardini reiterou que o importante é a unidade da oposição neste momento estratégico. 'O certo é que não existe força humana que nos obrigue a entregar a presidência para o PT num ano eleitoral', afirmou. Ele destacou que a negociação na Câmara não é administrativa, mas política e o PT comanda a prefeitura da Capital e o governo do Estado. 'Não vamos reforçar esse poder de modo algum', disse. Mardini ainda defendeu a independência do Legislativo para tomar iniciativas como a instalação da CPI do Lixo.

Hoje pela manhã, nova reunião com as dez bancadas de oposição procura ajustar os termos do acordo porque ainda não há entendimento sobre quem ocupará a presidência em 2003 e 2004. 'A situação está complicada. O PPB quer presidir a Câmara em 2004, mas dois dos seus quatro vereadores não vão votar em Fortunati', disse Nereu.


Aliado de Itamar descarta apreensão
O secretário de Governo de Minas, Henrique Hargreaves, declarou que ele e os aliados do governador Itamar Franco, do PMDB, não estão preocupados com a pré-candidatura do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, à Presidência pelo partido, anunciada ontem. Conforme Hargreaves, Jungmann não é um nome forte nacionalmente e muitos filiados sequer o conhecem direito, já que ingressou no partido em setembro de 2001. Itamar, que disputa a prévia com o senador Pedro Simon, recusou-se a comentar o lançamento do ministro. Em Minas Gerais, crescem as especulações de que o governador poderá recuar de concorrer ao Palácio do Planalto e buscar a reeleição.


Padilha: anúncio fortalece Simon
O ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha afirmou ontem que a pré-candidatura do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, à sucessão presidencial fortalece o senador Pedro Simon. Padilha disse que o lançamento foi isolado, sem que a executiva nacional soubesse. Ele observou que a defesa de Jungmann à aliança com o PSDB enfraquece a candidatura: 'Isso para mim é o fim de qualquer pretensão. Quem é partidário não faz essa defesa, pois o PMDB está comprometido com candidatura própria'. Padilha destacou que a participação do ministro na disputa possibilitará a realização da prévia, que vem sofrendo constantes ameaças pela indecisão de Itamar Franco.


Primeira-dama do Rio é lançada ao governo
Dirigentes e militantes dos movimentos sociais do PSB decidiram por consenso apoiar a secretária estadual de Ação Social e Cidadania, primeira-dama Rosinha Matheus, para concorrer como governadora do Rio. A assessoria de Rosinha disse que ainda não houve convite oficial, mas confirma que ela está conversando com a família sobre a possibilidade. A secretária deverá se definir até o dia 15 deste mês.


PSB define estratégia da campanha de Garotinho
O PSB realizou ontem a primeira reunião do comando de lançamento do governador Anthony Garotinho à Presidência da República, com a escolha dos coordenadores da campanha. No encontro também foram definidos os próximos passos a fim de fortalecer a candidatura de Garotinho. Ele cumprirá roteiro em Curitiba na próxima segunda-feira e viajará para mais três cidades a serem escolhidas. A próxima reunião está marcada para o dia 29 deste mês.


PSDB vê lançamento como favor
O lançamento da candidatura do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, à Presidência da República pelo PMDB é reconhecido pelos integrantes do PSDB como um favor ao Palácio do Planalto. O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, disse ontem que acredita que a candidatura será muito boa porque, segundo ele, Jungmann mostrará tudo o que o governo Fernando Henrique Cardoso fez no setor. 'Morro de inveja da posição que ele vai ocupar, pois será estratégica', afirmou. Virgílio destacou que Jungmann é bem articulado e com boa presença na mídia.

O governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves, do PMDB, alertou que o partido poderá ficar desgastado caso se confirme a suspeita de que a candidatura de Jungmann seja 'uma artimanha' apenas para afastar o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. 'O PMDB tem de ser claro se quer candidatura ou aliança', opinou. Para o líder do partido no Senado, Renan Calheiros, a postulação de Jungmann é 'um minifúndio improdutivo'. Outro que ironizou a decisão foi o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna: 'Se é assim, daqui a pouco também vou me lançar'.

O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, minimizou os comentários de Jungmann, que anunciou a decisão de concorrer para impedir o apoio à candidatura da governadora Roseana Sarney à Presidência. 'Se ele ganhar a prévia, comentarei esse assunto', declarou.


PT avalia aliança com governistas em Minas
O PT poderá voltar a se unir com o PMDB em Minas Gerais. O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, disse ontem que há possibilidade de o PT compor com o governador Itamar Franco, inclusive na disputa pelo Executivo. O candidato mais cotado no PT, o prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, está afastado desde novembro por problemas de saúde. O ex-prefeito Patrus Ananias não demonstra disposição em concorrer ao governo.


Social
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Brasil passa por momento de transição. 'Estamos saindo de um Estado de mal-estar social, de perpetuação da injustiça e da enganação, para o que começa a ter fundamentos de bem-estar', ressaltou, ao defender as reformas empreendidas pelo seu governo. Fernando Henrique citou a Previdência. A mudança, segundo ele, permitiu a melhora dos serviços e a ampliação da abrangência do INSS. A rede de proteção social, que engloba programas como Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, também foi exaltada pelo presidente.


TRE da Paraíba acredita em atraso nos resultados
A utilização do sistema eletrônico de voto impresso atrasará a divulgação do resultado das eleições deste ano. A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes. A demora poderá ser de horas ou minutos porque o processo só será implantado em três colégios eleitorais da Paraíba. Porém, conforme Fontes, se atingisse todos os municípios do estado e do país, o resultado poderia atrasar dias.


Vagas ao Senado causam enfrentamentos em Goiás
A disputa para o Senado em Goiás está acirrada. O PMDB vai decidir quem concorrerá através de prévia. No PSDB, pretendem se candidatar a deputada federal Lúcia Vânia, o presidente mundial do BankBoston, Henrique Meirelles, e o ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz. Meirelles ingressou no PSDB a convite do presidente Fernando Henrique com a garantia de contar com uma das vagas ao Senado.


Ausência de Jereissati incomoda
A ausência do governador do Ceará, Tasso Jereissati, na reunião dos governadores do Nordeste com o presidente Fernando Henrique Cardoso, realizada ontem, causou constrangimento. Na abertura do encontro, o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, leu uma carta de Jereissati em que ele lamentava não poder ter comparecido a Brasília. Jereissati também não mandou o seu vice-governador, Beni Veras, para representá-lo na reunião.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governador teria acusado o PSDB de estar fazendo 'molecagem, canalhice e sujeira' para viabilizar o ministro da Saúde, José Serra, como candidato à Presidência da República e assim impossibilitar o seu lançamento ao cargo. Desde então, as relações entre Jereissati e Fernando Henrique estão abaladas. Porém, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Arthur Virgílio, desmentiu que tivesse havido diálogo tenso entre o governador e a cúpula tucana, admitindo que há problemas no partido que precisam ser contornados.
Virgílio informou ainda que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata à Presidência pelo PFL, não compar eceu porque não foi convidada. É que o estado não faz parte da área de abastecimento de energia da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, razão do encontro.


Artigos

Ainda, reverência à verdade
Marco Antônio Barbosa Leal

É tempo de dar um basta ao corporativismo malsão, ao mercantilismo dissimulado e à cumplicidade vassala.
Compelido à retorção, ante a veiculação do artigo (Juízes Eleitorais e sua Escolha) e Nota Oficial do Conselho Executivo da AJURIS (Correio do Povo, 21.12.01 e 26.12.01, respectivamente), essencial destacar, a ratificação, integral, das afirmativas insertas no artigo 'Reverência à verdade' (Correio do Povo, 10.12.01), porquanto, estampam irrepreensível realidade, apartadas dos sofismas, das meias-verdades e dos apelos emocionais e demagógicos. Reitera-se, em nenhum momento afastou a resolução nº 123/01, do TRE, o critério da antigüidade para designação do magistrado à jurisdição eleitoral, como ilusória e maldosamente divulgado. Em contrário, consagrou-o. Tão-só a ele agregou outro: a produtividade do Juiz, aferida modo objetivo.

Escapa à intelecção elementar, por absurda e por evidente afronta à razão e ao bom senso, a estapafúrdia conclusão propalada, de que a adição da operosidade investe contra princípios constitucionais. Curioso: conquanto tão combatido e vilipendiado o merecimento, não se noticia no Judiciário gaúcho renúncia à promoção de qualquer dos insurretos, por tal critério. Como visto, a veemência e o inconformismo, fixam-se, apenas, na parola.

Saliente-se, o adágio 'antigüidade é posto', tão celebrado em passado próximo e tão ao gosto do vezo autoritário, agora buscado revivificar, não mais se sustenta.

À sua vez, o debate, honrado e leal, é de ser reverenciado. Ao revés, quando caviloso, tangencia a ética e investe contra rudimentos morais, desafiando resposta contundente. A contumélia de quem, com visível escopo de granjear simpatias e colher o aplauso fácil, maliciosa, reiterada e publicamente, com intenção perversa e interpretação deturpada, mascara a verdade, reclama contestação que traz a exata estatura do ofensor e do ultraje difundido.

Ah! Recomenda-se aos 'professores' que alardearam erronia na grafia da palavra 'retorção', em viés ditatorial e censório, rápido passeio pelo vernáculo. Aconselha-se, à evitação de gafes tais, consulta ao dicionário Houaiss da língua portuguesa - Instituto Antônio Houaiss - Editora Objetiva, 1ª edição, Rio de Janeiro, 2001, p. 2446, v. 55.

Penosa a retorção, repete-se. Imprescindível, no entanto. Reafirma-se a fé e a confiança nos Magistrados gaúchos, operosos e independentes, guardiães da participação patriótica dos cidadãos politizados e de um povo que quer a manifestação mais pura de sua vontade.


Colunistas

Panorama Político - A. Burd

Cobra mandada
A pré-candidatura do ministro Raul Jungmann à Presidência da República é escancarada intromisssão do Palácio do Planalto nos rumos do PMDB. Todo o poder (entenda-se o poder de barganha) será jogado sobre os integrantes do colégio eleitoral para derrotar o senador Pedro Simon e o governador Itamar Franco, querendo mostrar quem manda. O PSDB nem disfarçou e suas lideranças se apressaram em manifestar, publicamente, o entusiasmo com o lançamento de Jungmann. Trata-se, no jargão intimista, de 'um parceirinho de fé'. Não se estranha que a ala governista do PMDB tenha preferido o silêncio. É a declaração de conivência com um acinte que fere a história do partido que cresceu se afirmando pela independência.

Sem personalismo
A linha conciliatória ontem adotada pela bancada do PT segue orientação do Executivo, que teme prejuízo nas votações ao longo do ano. Vontade de projeção pessoal ficará arquivada em nome da causa.

Sobra um
PDT, PFL, PTB e PPB querem presidir, um ano cada, a Câmara Municipal. PPB deve sobrar porque só há espaço para três. Falta coesão na bancada, ainda que João Dib mereça assumir por antigüidade.

Vai ou não vai? - Seis correntes internas do PT farão amanhã ato para forçar que o prefeito Tarso Genro assuma a candidatura ao governo do Estado. São PT Amplo e Democrático, Rede, Movimento de Construção Socialista, Tendência Humanista, Movimento Esquerda Socialista e Rumo Socialista. Tudo indica que Tarso vai esperar a definição da Articulação de Esquerda, liderada pelo presidente do diretório estadual, David Stival.

Inconformados
Deputados do PPS representaram no Ministério Público contra o governo do Estado por não ter reduzido a alíquota do ICMS da gasolina. Antes, estiveram em postos, abasteceram e pediram nota, comprovando que a diminuição no preço não foi a esperada. Denunciam conluio entre distribuidoras, postos e governo, penalizando o consumidor.

É contra
O deputado João Luiz Vargas lançou cruzada entre prefeitos para torpedear proposta do líder da bancada do PDT na Câmara, Miro Teixeira, de aproximar Brizola e Lula.

Não sabiam?
Líderes do PMDB gaúcho alugaram avião para ir a Brasília e votar em Michel Temer para a presidência nacional do partido. Agora reclamam. Por quê? Não sabiam que era governista de primeiríssima hora?

Confronto
O deputado federal Nelson Marchezan recebeu ontem, em Brasília, sinal verde do presidente nacional do PSDB, José Aníbal, para montar ações em contraponto ao Fórum Social Mundial, que se realizará em Porto Alegre. Quer dizer, tentará lançar jato de gasolina na fogueira.

Específica
O Ministério Público criou assessoria específica para acompanhar representações contra o governador Olívio Dutra enviadas pelos deputados estaduais. Mário Bernd e Berfran Rosado foram autores de 14.

Pela saúde
Fiscais da Vigilância Sanitária dão combate exemplar no Litoral Norte a produtores e comerciantes inescrupulosos, para quem os veranistas são otários. Foram inspecionados 479 veículos e registrados 59 autos de infração. Devem persistir.

Apartes
Tesoureiros de partidos estão desolados com as investidas para obterem recursos de campanhas. Dureza.

Prefeitura encara de frente os camelôs e começa a achar formas de devolver as calçadas a pedestres.

Em Rainha do Mar, ecoam os debates acalorados entre senador Pedro Simon e ex-ministro Eliseu Padilha.

Entrega do relatório da CPI da Segurança Pública em Brasília ganhou espaço no noticiário nacional.

Era um dos objetivos da viagem.

Ministro Zequinha está fardado de candidato para disputar a vaga da irmã, governador Roseana Sarney.

Para o livro de recordes: calote na Previdência Social é maior do que arrecadação. Chega a R$ 115 bi.

Programa Flávio Alcaraz Gomes, às 7h30min de hoje, na Rádio Guaíba.

Deu no jornal: 'Pacote argentino recebido com descrédito em Wall Street'. Está embrulhado demais.

Ditado é antigo, mas seguido hoje: 'Para o povo é a lei, e não para o rei'.


Editorial

ORÇAMENTOS VINCULATÓRIOS

Circula pela Assembléia Legislativa a idéia de criar vínculos entre a lei orçamentária e o Executivo estadual. Em palavras mais comuns, criar a obrigatoriedade de execução de obras e serviços cujas despesas sejam previstas na lei de meios. Por ser uma definição de políticas administrativas, um plano de governo, enfim, o orçamento tem sido considerado, classicamente, como algo que fica a depender de variáveis de toda espécie. Como tal, é entendido como peça meramente formal de autorização de gastos a depender da execução da receita. Receita essa que é prevista, podendo haver arrecadação a maior ou a menor; enquanto isso, a despesa é fixada, porque trata de números concretos, objetivos, ai nda que podendo ser superiores à fixação se as novas despesas tiverem cobertura real da receita a maior. Orçamento, em síntese, é um jogo de caixa sujeito, como foi dito, a variações.

A lógica mostra, desde logo, a absoluta impossibilidade de ser previamente exigível a obrigatoriedade de cumprimento do plano orçamentário de administração. Uma safra má, frustrada por fatores climáticos, uma epidemia nos rebanhos, fatos que perturbam o comércio exterior (exemplos: o 11 de setembro, nos EUA, e a crise argentina) são problemas que comprometem a arrecadação e, conseqüentemente, geram colapso administrativo. Lidar com números orçamentários não é trabalhar com números fora e acima de riscos. Tudo girará ao redor de imponderáveis. Uma emenda constitucional, e é o que se projeta para a Carta rio-grandense, é uma espécie de camisa-de-força de difícil remoção. Não convém a implantação do orçamento vinculatório. A receita é sempre aleatória, condicionada, portanto passível de frustração.

Outro detalhe de importância na elaboração da lei de meios nos nossos dias é o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que, a partir do dia 1O, proíbe a contratação de empréstimos por antecipação de receita. Esse tipo de operação era, mais do que usual, um clássico recurso administrativo. O que se quer? Estrangular os administradores locais?


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01/09/2002

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