NetSaber - Banco de Notícias

Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja votado a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a validade no dia 16 de setembro.

O texto, que recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.

Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao "Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008,  e que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser até 31 de dezembro deste ano.

A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.

Artigos Relacionados