Projeto de Jucá sobre entidades filantrópicas deverá ser votado na próxima semana
"Na próxima semana, as comissões do Senado votam meu projeto sobre entidades filantrópicas e o remetem à Câmara dos Deputados, para apreciação", comunicou nesta quarta-feira (4) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele ainda confirmou notícia publicada pela imprensa de que a Câmara dos Deputados rejeitará a medida provisória que altera as regras para certificação de entidades filantrópicas (MP 446/08).
- A MP das filantrópicas perdeu o objeto e, por essa razão, vai cair - afirmou o líder do governo.
Em novembro do ano passado, insatisfeito com o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e com a denúncia de que a MP 446 beneficiaria uma série de entidades filantrópicas em situação irregular, o então presidente do Senado Garibaldi Alves devolveu a proposta ao Poder Executivo. Para tomar tal decisão, utilizou-se do argumento de que a matéria não atendia aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, exigidos para a edição de MPs.
Jucá chegou a apresentar recurso contra essa decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), matéria que ainda não foi apreciada. Paralelamente, o líder do governo resolveu apresentar um projeto de lei (PLS 462/08) tratando do assunto, que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa nesta última.
- Meu projeto aperta mais o cerco às filantrópicas, obriga a revisão de todas as concessões já realizadas e amplia a fiscalização - explicou Jucá, em entrevista à Agência Senado.
Segundo o líder, o relator do projeto na CAS, senador Flávio Arns (PT-PR), já está com relatório pronto para que a matéria entre na pauta de votações. Com o objetivo de agilizar a análise da proposta, a ideia é, conforme Jucá, até mesmo fazer uma reunião conjunta da CAS e CAE para deliberar sobre o assunto. O relator na CAE é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Votação
Jucá explicou que a votação, na Câmara, da MP que trata das entidades filantrópicas é necessária porque, na prática, "Garibaldi não teria devolvido a matéria, mas apenas manifestado a ideia de devolvê-la", conforme explicou.
- A atitude de Garibaldi foi importante porque iniciou um debate importante sobre o assunto - destacou o líder do governo.
No final da terça-feira (3), a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, recebeu pedido da Secretaria Geral da Câmara para que enviasse cópia autenticada da MP àquela Casa.
04/02/2009
Agência Senado
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