Relatório final da CPI inocenta Petrobras. Collor pede vista e adia votação
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi apresentado na tarde desta terça-feira (15) pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Logo em seguida, o senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu vista do documento, que tem 360 páginas. O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), informou que a vista, regimentalmente, é de até cinco dias, mas apenas suspendeu a reunião da comissão, marcando seu prosseguimento para as 14h da quarta-feira (16).
Jucá afirmou que a CPI conseguiu tratar de todos os temas elencados no requerimento de criação e elogiou a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por terem, em sua avaliação, prestado todos os esclarecimentos solicitados.
No relatório, Jucá afirma ter concluído serem "improcedentes as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente os valores dos tributos devidos ao Fisco". Ele se referiu à denúncia de que a estatal teria usado "artifícios contábeis" que que resultaram na redução de recolhimento de impostos em mais de R$ 4 bilhões, conforme consta no requerimento de criação da CPI.
- Ficou claro que a Petrobras não cometeu nenhum tipo de irregularidade - afirmou o relator.
Ele informou que o relatório final apresenta sugestões para duas propostas legislativas. Uma delas prevê a consolidação de um projeto de lei para disciplinar as licitações e contratos da Petrobras.
A outra garante aos contribuintes a opção de adotar a qualquer tempo, durante o ano, a mudança para o regime de caixa ou o de competência "para efeito de apuração dos tributos devidos em decorrência da variação cambial". No regime de caixa, o lançamento do débito tributário acontece no mês em que os recursos efetivamente entram no caixa da empresa. No de competência, isso acontece já no momento em que o contrato é realizado.
Quanto aos indícios de fraude envolvendo a ANP - a possível participação de empresas de consultoria e prefeituras - para desviar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo, Jucá afirma no relatório que as notícias sobre esses "supostos desvios de recursos provenientes de royalties de petróleo são completamente infundadas e improcedentes".
Refinaria
Já em relação a suspeitas de superfaturamento das obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o relator afirma que "o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente".
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), Paulo Duque (PMDB-RJ) e João Pedro elogiaram o trabalho do relator durante toda a CPI e também a qualidade do relatório final. Para Crivella, que é vice-presidente da comissão, a CPI desempenhou suas atividades com "rigor, transparência e honestidade de propósitos".
- Nada deixou de ser abordado. Nenhuma pergunta deixou de ser respondida. Acho que todos os indícios e suspeitas foram esclarecidos - afirmou Crivella.
Raupp disse que os trabalhos da CPI foram tão esclarecedores que até mesmo a oposição "entendeu que a Petrobras é uma empresa séria".
- Ficou claro que não houve irregularidades na Petrobras - afirmou Raupp.
Já Paulo Duque defendeu que a CPI realizou um "trabalho de fôlego e sério". Ele sugeriu que, depois de aprovado, o relatório final da comissão seja enviado para as bibliotecas públicas brasileiras e disse que a história da Petrobras dignifica o Brasil.
- Não se viu nenhuma falha da empresa - disse Paulo Duque sobre as investigações da CPI da Petrobras.
Por sua vez, o presidente João Pedro agradeceu o apoio dos colegas (inclusive dos oposicionistas) e também dos servidores do Senado que auxiliaram a CPI.
- É uma grande contribuição dada pelo Senado - afirmou João Pedro sobre o relatório final da CPI.
Oposição
A comissão ficou marcada pela polêmica entre a base aliada e a oposição, que abandonou a CPI acusando o governo de bloquear as investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a estatal. A CPI é composta por 11 titulares, sendo oito da base e três da oposição, que, não tendo seus requerimentos aprovados, acabaram abandonando a comissão.
Antes da apresentação do relatório final, enquanto a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), também integrante da CPI, afirmava que a comissão estava "cumprindo o seu cronograma e promovendo os debates sobre questões fundamentais, como os relativos à Refinaria Abreu e Lima, aos patrocínios e às plataformas", os representantes da oposição acusaram a comissão de ser "uma farsa".
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que a base foi responsável pela rejeição dos requerimentos de depoimentos e quebras de sigilo que poderiam "ameaçar a versão oficial do governo". Em resposta, Jucá afirmou que as solicitações rejeitadas "não eram objeto desta comissão".
15/12/2009
Agência Senado
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