Relatório preliminar do orçamento de 2004 começa a ser lido e pode ser votado nesta quarta
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) começou às 20h30 desta quarta-feira (29) a leitura do relatório preliminar do orçamento da União para 2004. A expectativa do senador Amir Lando (PMDB-RO) é a de que o parecer, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), possa ser votado ainda nesta quarta.
A partir da leitura, correrá o prazo de 15 dias para apresentação de emendas. Em seguida, serão elaborados os relatórios setoriais, a partir dos quais será redigido o relatório final (sujeito a destaques). A leitura do relatório foi precedida de discussões e negociações que se desenrolaram durante todo o dia. Houve pedido de verificação de quorum por parte da oposição, mas ao final prevaleceu o ponto de vista de que não havia mais como atrasar o exame do relatório, sob o risco de o Congresso não conseguir votar o orçamento até o dia 15 de dezembro.
- Será um vexame, não para o governo, mas para o Congresso - advertia Bittar no meio da tarde.
Entre os parlamentares presentes na reunião da comissão não havia quem afirmasse com certeza o que propiciou o início da leitura do relatório, além dos alertas sobre o atraso do exame da matéria. A recomposição das verbas para a saúde, aprovada na forma de emenda, contribuiu seguramente. E também cooperou o entendimento prévio sobre a mudança no número de emendas de bancadas a serem apresentadas pelos senadores. Eles poderão apresentar mais três emendas, desde que em acordo com a bancada de cada estado na Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, Bittar estabeleceu um limite de R$ 2,5 bilhões para emendas individuais e R$ 1 bilhão para emendas coletivas. No caso das emendas individuais, 30% dos recursos serão obrigatoriamente destinados ações e serviços de saúde.
O orçamento de 2004 prevê receitas e despesas no valor global de R$ 1,49 trilhão, contra R$ 1,06 trilhão em 2003. Segundo o relatório, a proposta reflete -a continuidade do esforço fiscal para manter a dívida pública brasileira controlada-. Desse modo, o governo entendeu que deveria gerar um superávit primário de R$ 42 bilhões. Isso acabou por -limitar os gastos sociais e os investimentos em infra-estrutura econômica e de desenvolvimento urbano-, diz ainda o relatório.
29/10/2003
Agência Senado
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