Relatório final do Orçamento amplia em R$ 23,76 bilhões despesas em 2010
O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 está pronto para ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O substitutivo apresentado na noite de domingo (20) pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), fixa para a União despesas de aproximadamente R$ 1,857 trilhão para o próximo ano. Sem a parcela de R$ 596,2 bilhões do refinanciamento da dívida pública (rolagem), os gastos efetivos correspondem a cerca de R$ 1,26 trilhão.
Veja quadro síntese da proposta orçamentáriaEm relação ao projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso, houve um acréscimo de R$ 23,76 bilhões nas despesas, parcialmente coberto pelas duas reestimativas da receita aprovadas pela CMO, no valor total de R$ 16,46 bilhões. Uma parcela de R$ R$ 7,3 bilhões foi possível graças à ampliação da fonte de refinanciamento da dívida, para permitir a elevação das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa ampliação foi assegurada com a recente aprovação, pelo Congresso, de projeto do governo destinado a incluir o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no (PAC). As despesas desse programa podem ser deduzidas do superávit primário (saldo positivo das contas públicas), tendo como contrapartida a ampliação do refinanciamento da dívida.
Das despesas efetivas totais, cerca de R$ 1,17 trilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 94,4 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. Por conta das emendas parlamentares, os investimentos no Orçamento Fiscal e da Seguridade tiveram um incremento de cerca de R$ 13 bilhões, na comparação com a proposta do governo.
O substitutivo prevê também aumento de cerca de R$ 0,7 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais e de cerca de R$ 8,2 bilhões nas outras despesas correntes (custeio, previdência e transferências constitucionais legais). O presidente da Comissão de Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE), acredita ser possível votar o texto final em sessão do Congresso nesta terça-feira (22).
Salário Mínimo
Geraldo Magela disse ter reservado recursos para que o salário mínimo passe dos atuais R$ 465 para R$ 510. Pela proposta do governo, o valor seria de R$ 505,55. Os R$ 4,10 a mais, entretanto, são apenas uma sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa editar uma medida provisória até o final deste mês definindo o valor do novo salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro.
Previdência
O relator destinou o montante de R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Previdência Social para que possam ser garantidos aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo.
Funcionalismo
Foram reservados recursos também para garantir aumentos salariais para os servidores públicos, já negociados, no valor de cerca de R$ 677 milhões. E, para a elevação do valor do auxílio-alimentação do funcionalismo do Executivo, o relator destinou R$ 950 milhões, o que permitirá o aumento do vale-alimentação em cerca de R$ 103%. Segundo explicações de Geraldo Magela, o valor do auxílio, congelado há cinco anos, estava defasado em relação ao que já havia sido concedido aos servidores dos demais Poderes e do Ministério Público.
O relator optou por não efetuar cancelamentos nas dotações relativas ao custeio da administração pública, possibilidade prevista no parecer preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual. A relatoria poderia remanejar, de acordo com a parte especial do parecer preliminar, até o limite global de 5% desse grupo de despesas correntes, excluídas as dotações obrigatórias.
Lei Kandir
Para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos nas condições previstas pela Lei Kandir , questão reivindicada pela oposição, o relator destinou o total de R$ 3,9 bilhões.
Por Denise Costa e Gorette Brandão / Agência Senado
21/12/2009
Agência Senado
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