Relatório final do Orçamento de 2011 deve ser apresentado até o dia 17
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pretende apresentar até a próxima sexta-feira (17) o relatório final sobre o Orçamento da União para 2011. A nova relatora-geral da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso acredita que a matéria poderá ser votada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no dia 20 e no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22.
Já na condição de relatora-geral, Serys participou nesta segunda-feira (13) de reunião da CMO em que foi aprovado o relatório de reestimativa da receita do Orçamento, que prevê recurso adicional de R$ 4,7 bilhões para o governo em 2011, os quais irão se somar aos R$ 17 bilhões da estimativa contida em relatório preliminar aprovado pela comissão em novembro. No total, o Executivo terá receita adicional de R$ 22 bilhões em 2011.
Autor do relatório de Receita, o deputado Bruno Araújo, explicou que os R$ 4,7 bilhões terão origem em recursos advindos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); de itens específicos de receitas não administradas; da arrecadação do poder público derivada da exploração do petróleo e da alienação de ativos inservíveis.
Bruno Araújo lembrou ainda que o Congresso Nacional tem sido exitoso na fixação da receita do Orçamento, com exceção do ano de 2009, em razão da crise financeira internacional que teve início no segundo semestre de 2008.
Nesta segunda-feira, a CMO também aprovou os relatórios setoriais do Orçamento nas áreas de Infraestrutura, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Esses eram os dois últimos relatórios setoriais que precisavam ser aprovados para que Serys Slhessarenko possa concluir o relatório final sobre a proposta orçamentária de 2011.
Infraestrutura
O relatório do setor de Infraestrutura abrange a programação orçamentária dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações para 2011, que é de R$ 31,2 bilhões. Ao Ministério dos Transportes, que detém os investimentos para o próximo ano, são destinados R$ 21,1 bilhões, ou 60% dos recursos. Ao Ministério de Minas e Energia coube R$ 5,7 bilhões (18,4%). O Ministério das Comunicações ficou com R$ 4,4 bilhões (14%).
Os R$ 31,2 bilhões previstos para 2011 são 16% superiores ao projeto do Orçamento de 2010 (R$ 26,8 bilhões). Com relação ao investimento das estatais, ocorre aumento de 13,9% de 2010 para 2011. O acréscimo deve-se ao aumento dos recursos programados para os Ministérios dos Transportes e das Comunicações. Houve, porém, redução de 19% dos recursos programados para o Ministério de Minas e Energia (R$ 5,7 bilhões) em relação aos propostos para 2009 (R$ 7 bilhões).
O relatório também indica aumento nos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec Engenharia. As dotações do DNIT predominam no âmbito do Ministério dos Transportes com cerca de dois terços do total (R$ 14,7 bilhões), destinados a investimentos em transporte rodoviário. Os R$ 2,4 bilhões reservados à Valec são destinados à construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrovia Norte-Sul.
Consulta Prévia
O relator setorial de Infraestrutura também recomenda a criação, pela CMO, de um mecanismo para que sejam conhecidas, com antecipação, especialmente a partir de consulta ao DNIT, que obras têm projeto pronto ou em andamento, de modo a proporcionar maior efetividade à aplicação dos recursos.
Quintão explica que os valores disponíveis para atendimento das emendas são escassos e provêm, em grande medida, de cancelamentos internos na programação orçamentária federal. Por essa razão, avalia o deputado, o conhecimento prévio e atualizado sobre a situação real de cada obra destinatária de recursos é importante para que a CMO avalie, com mais clareza, as possibilidades de execução das obras indicadas em emendas parlamentares.
Turismo
O relatório da Fazenda, Desenvolvimento e Turismo reúne a programação dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. Reúne ainda os encargos financeiros da União; transferências ao Distrito Federal, estados e municípios; operações oficiais de crédito; e refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.
Os dados do relatório indicam a manutenção da tendência de crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes, assim como a redução dos investimentos dos órgãos que integram o setor.
A redução decorre principalmente na programação do Ministério do Turismo. Boa parte da dotação devera ser recomposta na tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional, uma vez que parte das emendas individuais e coletivas tem como objetivo direcionar recursos para investimentos a serem executados pelo ministério.
O autor do relatório, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) sugere à relatora-geral do Orçamento o reforço de dotações do Ministério do Turismo, em conformidade com dispositivo do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2011, que autoriza a alocação de recursos para ações diretamente relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 nas áreas de transporte, saúde, segurança e infraestrutura urbana, turística e esportiva, especificamente nos estados-sede do torneio e respectivas regiões metropolitanas até o valor global de R$ 900 milhões.
13/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relatório final da CPI deve ser apresentado na quarta-feira
Relatório final da CPI dos Bingos deve ser apresentado até 7 de junho
Relatório final do Orçamento será apresentado nesta tarde
Relatório do projeto parceria público-privada deve ser apresentado até o final do mês na CI
Relatório de receitas do Orçamento de 2013 deve ser apresentado em 10 de outubro
Relatório do Orçamento 2012 deve ser apresentado segunda e votado quinta pelo Congresso