Relatório preliminar da LDO de 2011será votado nesta quarta na CMO
Onze emendas foram apresentadas ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 (PLN 4/10), que será votado nesta quarta-feira (26) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou voto pela aprovação de duas das 11 emendas, pela aprovação parcial de quatro, pela inadmissão de uma e pela rejeição de outras quatro.
As duas emendas que receberam voto do relator pela aprovação integral têm teor idêntico: aumentam de três para cinco a quantidade de emendas individuais atendidas por estado. Elas foram apresentadas pelo senador Jorge Yanai (DEM-MT) e pelo deputado Luiz Carreira (DEM-BA).
Jorge Yanai também é autor da emenda que prevê o aumento do montante financeiro para atendimento de emendas, e da que estabelece prazo para o recebimento das informações do Executivo sobre o anexo de metas e prioridades, que faz parte da LDO. Outras duas emendas, ambas com anunciados idênticos às de Jorge Yanai, foram também apresentadas por Luiz Carreira. Essas quatro emendas receberam voto do relator pela aprovação parcial.
Rejeitadas
As emendas rejeitadas por Tião Viana foram: a que inclui as ações de transporte coletivo como critério de desempate das emendas individuais, de autoria do deputado Luiz Busato (PTB-RS); a que inclui como prioritárias as ações para acesso da população à educação e ao conhecimento, o acesso com qualidade à Seguridade social e a redução das desigualdades regionais a partir das potencialidades locais, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE); e a que inclui como prioritárias as ações sobre infraestrutura de transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Também foi rejeitada a emenda que inclui entre as atribuições do relator o atendimento do artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Alterado pela Emenda Constitucional 43/04, o dispositivo constitucional estabelece que durante 25 anos a União aplicará, dos recursos destinados à irrigação, 20% na Região Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semi-árido.
Tião Viana apresentou voto pela inadmissão da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que modifica dispositivos do projeto da LDO de 2011 que tratam de obras com indícios de irregularidades graves.
Leitura
A leitura, discussão e votação do relatório final elaborado por Tião Viana, que seriam realizadas nesta tarde na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foram adiadas para esta quarta-feira (26).
Em telefonema ao presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), Tião Viana comunicou que um compromisso pessoal o impediria de participar da reunião, sugerindo a nomeação de um relator ad hoc para que a leitura do relatório pudesse ser feita.
Após consulta às lideranças, Moka optou por transferir a reunião. Ficou acertado que ela será realizada logo após a audiência pública com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. O início da audiência pública está previsto para as 14h.
Em atendimento a um requerimento de Tião Viana, Ubiratan Aguiar e Jorge Hage Sobrinho prestarão esclarecimentos sobre o projeto da LDO de 2011, na parte referente ao anexo das obras com indícios de irregularidades graves. O anexo é um dos documentos que integram os orçamentos anuais.
Aviso
Ainda na reunião desta terça-feira, seria analisado relatório do senador Jefferson Praia (PDT-AM) sobre aviso encaminhado pelo TCU à CMO a respeito da construção de obras de infraestrutura de uso comum (Malhada dos Bois) e da construção da adutora Serra da Batateira, na Bahia. O voto do senador é pela exclusão das obras do anexo VI da Lei Orçamentária de 2010, nos termos de projeto de decreto legislativo apresentado em anexo.
A obra do canal adutor da Serra da Batateira, no município de Sobradinho, sob responsabilidade da Construtora Gautama, vem sendo incluída no quadro de bloqueio das leis orçamentárias desde o exercício de 2001, permanecendo nessa condição para o exercício de 2010, explica Jefferson Praia em seu relatório.
25/05/2010
Agência Senado
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