RELATÓRIO PRELIMINAR SOBRE ORÇAMENTO SERÁ VOTADO NO DIA 31
O novo cronograma foi acertado nesta quinta-feira (dia 05) em reunião de líderes partidários realizada na comissão. Ficou decidido ainda que na próxima semana será encaminhada à Mesa do Congresso Nacional sugestão de alteração nas atuais normas de tramitação da proposta orçamentária. A principal mudança refere-se à votação diretamente pelo plenário da comissão dos relatórios parciais, que antes eram examinados por subcomissões.
- Vamos dar rapidez à tramitação do projeto, porque temos, em primeiro lugar, pressa - disse, após o encontro, o senador Amir Lando. Ele anunciou que vai trabalhar com os dados atualmente existentes na elaboração do relatório preliminar, mas alertou para a possibilidade de revisão nas previsões de receitas em uma fase posterior de tramitação do projeto. "Alterado o cenário, poderemos propor modificações", admitiu.
O presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), considera prudente a abertura para uma nova reestimativa de receitas, depois da aprovação do relatório parcial. "Se ainda neste mês for modificada, por exemplo, a previsão de inflação para 2001, seus reflexos na previsão de receitas já poderão constar no relatório preliminar", ponderou. "Mas isto não quer dizer que até dezembro não possamos fazer uma reavaliação".
Mesmo admitindo a possibilidade de mudança no relatório, Goldman alertou para uma inovação que considera importante na tramitação do orçamento: a apresentação de emendas ao projeto, entre os dias 1 e 11 de novembro, só ocorrerá após a definição das receitas. "Esta será uma grande mudança qualitativa na discussão da proposta", definiu.
Na reunião desta quinta-feira, a comissão decidiu estipular em 15 o número de emendas que poderão ser feitas por cada bancada estadual. Haverá ainda um teto de cinco emendas para cada comissão temática e outras cinco para cada região do país. Amir Lando disse que existe uma reivindicação de aumento de R$ 1,5 milhão para R$ 2,6 milhões do teto das emendas individuais de cada deputado ou senador. Mas ainda não há consenso sobre a mudança. "A não ser que se eliminem as emendas coletivas, não há recursos para isso", afirmou Goldman.
05/10/2000
Agência Senado
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