Relatório sobre lavagem de dinheiro pelas loterias da Caixa deverá ser enviado ao Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que solicita ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o envio ao Senado do relatório com as investigações feitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão daquele ministério, sobre os casos suspeitos de lavagem de dinheiro envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal. O relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foi pelo atendimento do pedido.
Segundo Alvaro Dias, a Coaf levantou pelo menos 50 casos suspeitos de lavagem de dinheiro, entre eles o de um grupo de 200 pessoas que teriam acertado 9.095 vezes nas loterias da Caixa, entre março de 1996 e fevereiro de 2002. No mesmo período, continuou o senador, a quase totalidade das pessoas premiadas alguma vez e em todas as formas de jogo (mais de 160 mil) conseguiu acertar somente até quatro vezes.
A CCJ também aprovou requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) para que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, remeta informações sobre o empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo Rede para a compra das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) em 1998. O relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lido pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ), foi favorável ao pedido da senadora, que quer saber se a empresa vem pagando regularmente essa dívida.
Outra decisão da CCJ negou provimento ao recurso do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que questionou determinação do presidente do Senado, José Sarney, para arquivar a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 22/03) em que propunha o instituto da prisão perpétua no Brasil. O relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), explicou que "lamentavelmente" o presidente Sarney teve razão quando determinou o arquivamento da matéria, porque a PEC trata de uma "cláusula pétrea", que só poderá ser retirada por decisão de uma nova Constituinte.
03/11/2004
Agência Senado
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