Projeto tenta bloquear lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa
Com o objetivo de evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei determinando que o gerente da agência somente poderá pagar o prêmio após a comunicação prévia à central de loterias e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O saque, no caso, ficará bloqueado até informações dos referidos órgãos.
De acordo como projeto (PLS 46/07), que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas, ao sacar o prêmio, o vencedor deverá comprovar inicialmente a origem dos recursos de suas apostas. O saque do prêmio também ficará condicionado à completa identificação do ganhador, bem como à verificação de seus antecedentes criminais.
O projeto - que se aprovado pela CCJ vai para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa - estabelece ainda que a Caixa deverá manter um banco de dados sobre os sacadores de prêmios durante um ano, além de verificar a reincidência de saques nas agências onde há suspeita de lavagem de dinheiro, com posterior auditoria interna. Essas normas, entretanto, somente serão aplicadas aos sacadores que registrem mais de dezpremiações, a serem resgatadas simultaneamente.
Na semana passada, Alvaro Dias ocupou a tribuna do Senado para denunciar a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio das loterias da Caixa que, segundo ele, contaria "com a conivência" de servidores da instituição. Ele informouque as fraudes, envolvendo 75 pessoas, superam R$ 32 milhões. A denúncia repercutiu na imprensa nacional, levando o senador a apresentar o projeto que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa possam ser alvos do crime de lavagem de dinheiro.05/03/2007
Agência Senado
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