RELATÓRIO SOBRE VAZAMENTO DE ÓLEO SERÁ ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Comissão de Infra-Estrutura aprovou por unanimidade o relatório final da subcomissão temporária que investigou o vazamento de óleo na Refinaria Duque de Caxias, na baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro. O relator da matéria, senador Geraldo Cândido (PT-RJ) anunciou que vai encaminhar a documentação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações e tome providências no sentido de fiscalizar todas as recomendações contidas no relatório, entre as quais a imediata realização de auditoria ambiental independente em toda a Reduc.
- Vou entregar pessoalmente o relatório ao Ministério Público para que adote as providências legais - informou Geraldo Cândido, acrescentando que a documentação também será ecaminhada aos ministérios do Meio-Ambiente e das Minas e Energia, além do Conselho Nacional de Petróleo (CNP), órgãos ambientais federais e secretaria do Meio-Ambiente do Rio de Janeiro. O vazamento de óleo, o segundo maior da história da baía de Guanabara e o quinto provocado pela Petrobrás em quatro anos, ocorreu em janeiro último, perfazendo um volume total de 1,292 milhões de litros de petróleo derramado.
O relatório final aprovado pela CI, de 60 páginas, recomenda um elenco de providências a serem adotadas pela Petrobrás com o objetivo de se evitar novos vazamentos das proporções do ocorrido, a começar pela imediata adoção de medidas visando a adequação de instalações físicas e procedimentos operacionais às exigências constantes nas normas ambientais vigentes.
Geraldo Cândido, no relatório, acusou a Petrobrás de ser "negligente" com a política ambiental em vigor no país e chegou a afirmar que a empresa sequer possui licenciamento ambiental em todas as unidades integrantes do complexo da Refinaria de Duque de Caxias. Para ele, "a tragédia" ocorrida na baía de Guanabara poderia ser evitada, caso a Petrobrás cumprisse as normas de controle ambiental. "Foi uma seqüência de falhas da Petrobrás e de órgãos de fiscalização e controle", arrematou o senador.
O relatório recomenda ainda, no âmbito da Petrobrás, a elaboração, revisão e atualização dos chamados Planos de Emergência e de Contingência; definição e implantação de uma política de investimentos no setor ambiental; revisão da política de terceirização de serviços e de redução de pessoal, além da urgente implantação de sistemas automatizados de controle das operações de condução e de bombeamento dos produtos transportados pelos dutos.
Com relação ao fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental, o relatório de Geraldo Cândido pede a alocação de mais recursos para intensificação das atividades de pesquisa e capacitação técnica; realização de concurso público com vistas à formação de quadros técnicos especializados e reaparelhamento das atividades de controle e fiscalização, incluindo a melhoria das instalações e a compra de equipamentos.
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) aplaudiu o relatório produzido por Geraldo Cândido e observou que o Senado não pode ficar alheio à degradação ambiental. O senador Arlindo Porto (PTB-MG) defendeu ações concretas no sentido de que sejam evitadas tragédias como a ocorrido na baía de Guanabara, enquanto Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) afirmava que o relatório expressava aquilo que a nação e a sociedade esperam para que o meio-ambiente seja preservado.

10/08/2000

Agência Senado

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