Relatório traz indícios de que atuação de Demóstenes foi favorável à legalização dos jogos de azar
Apresentado nesta quinta-feira (3), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) recomenda que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) responda a processo disciplinar e aponta indícios de quebra de decoro parlamentar e de “práticas contrárias à ética”.
No relatório, que será votado pelos integrantes do Conselho de Ética na próxima terça-feira (8), Humberto Costa lista uma série de ações coordenadas, que segundo o petista, foram empreendidas por Demóstenes na defesa de Carlinhos Cachoeira e dos jogos ilegais.
O relator justifica que seu parecer não faz qualquer indagação ou crítica sobre a posição política do senador Demóstenes Torres na votação de matérias ou na condução de seu mandato. Mas, de acordo com Humberto Costa, “a afirmação de militância contrária à legalização dos jogos de azar se mostra uma inverdade, verificada no curso de sua atuação parlamentar”.
Ações apontadas pelo relator em que, segundo ele, o senador Demóstenes Torres defende Cachoeira e os jogos ilegais:
01/02/2003 – Demóstenes Torres assume mandato como senador.
22/05/2003 – Lido em Plenário requerimento de informações apresentado por Demóstenes, dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda, pelo qual são solicitados documentos referentes a contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech do Brasil Ltda. Humberto Costa destaca que o pedido foi feito logo depois que fracassou a negociação de Cachoeira com a Gtech para uma sociedade na área de jogos legais.
18/06/2003 – Humberto Costa afirma que, em pronunciamento sobre a redefinição do modelo de segurança pública no Brasil, Demóstenes Torres defende a legalização dos jogos de azar para a geração de receitas e diz que o dinheiro obtido poderia ser usado para o financiamento do programa Escola em Tempo Integral. Diz Demóstenes no pronunciamento: “O Brasil pode legalizar e controlar a atividade por intermédio de uma legislação rígida e um órgão de gestão insuspeito, como ocorre no modelo americano, formado pelo Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal e empresários afins”.
05/08/2003 - Demóstenes reclama, em Plenário, que recebeu documentação sobre contrato firmado entre a Caixa e a Gtech, mas diz que os documentos vieram “mutilados”.
16/02/2004 – Faz o primeiro de uma série de três pronunciamentos – os outros em 17/02/2004 e 02/03/2004 - sobre reportagens da revista Época, publicadas em fevereiro de 2004, a respeito de um vídeo em que Cachoeira negociava propina com Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu. Na gravação, Waldomiro pedia propina para si mesmo e dinheiro para a campanha eleitoral. Em troca, prometia beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública. Segundo Humberto Costa, Demóstenes não citava uma única vez o nome de Cachoeira.
17/02/2004 – Em pronunciamento, Demóstenes renova o requerimento de informações sobre contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, solicitando, agora, peças adicionais ao Ministério da Fazenda.
05/05/2004 – Demóstenes Torres vota contrariamente à Medida Provisória 168/2004, que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. O Plenário do Senado rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida.
05/11/2008 - Demóstenes Torres falta à votação em que foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Oriundo da CPI dos Bingos, o projeto propôs a criminalização da exploração de jogos de azar. Segundo Humberto Costa, foi uma das “raras ausências de Demóstenes nos embates naquela comissão”. A matéria foi encaminhada ao Plenário.
12/03/2009 – Em razão de emenda apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Suplicy, o PLS 274/06 é devolvido à CCJ. A emenda incluía as loterias estaduais no projeto, para tipificá-las como crime. Durante os dois anos em que presidiu a CCJ (2009 a 2010), Demóstenes não indicou relator para a matéria. A proposição foi arquivada no fim da legislatura, em janeiro de 2011.
24/03/2011 – Arquivado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2011, que pretendia regulamentar a prática do jogo do bingo em todo o território nacional. A proposta chegou a tramitar na CCJ. Segundo Humberto Costa, Demóstenes Torres não interveio na sua tramitação.
06/03/2012 - O senador Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar sobre acusações da imprensa de que teria mantido quase 300 contatos telefônicos com Carlos Cachoeira. Depois de negar qualquer irregularidade, recebe o apoio de 44 senadores.
Veja a íntegra do relatório.
04/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APRECIA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E CONTRATO TEMPORÁRIO
CAE REINICIA DEBATE SOBRE JOGOS DE AZAR
CPI discute legislação sobre jogos de azar
CPI recebe dossiê sobre jogos de azar
Comissão de juristas propõe criminalização dos jogos de azar
Jogos de azar pela internet poderão ser proibidos