CMO aprova os dois primeiros relatórios setoriais do Orçamento da União para 2003
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, em suas reuniões realizadas nesta quarta-feira (dia 4), pela manhã, à tarde e à noite, os dois primeiros relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária da União para 2003. O primeiro relatório a ser aprovado, foi o da área temática II - Justiça e Defesa, que teve como relator o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA). O segundo relatório aprovado, da área temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, teve como relator o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG).
Para ganhar tempo no cronograma de tramitação do projeto de lei orçamentária para 2003, o presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) autorizou a leitura dos pareceres de mais duas áreas temáticas, a de nº 1, que tem como relator o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), intitulada Poderes do Estado e Representação; e a de nº VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo, que teve como relator o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O parecer de Antonio Carlos Júnior foi bastante elogiado pelos parlamentares presentes à reunião.
Nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, esses pareceres serão discutidos e em seguida votados. Também deverá ser lido, discutido e votado o parecer setorial da área temáticaVIII - Previdência e Assistência Social, que tem como relator o deputado Félix Mendonça (PTB-BA).
O presidente da CMO disse, ao final dos trabalhos desta quarta-feira, que espera concluir a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento fiscal e da Seguridade Social para 2003, no mais tardar, até o dia 19 de dezembro.
Todos os pareceres lidos e votados até esta quarta-feira, fazem uma profunda análise das dotações orçamentárias do atual governo para 2002 e 2003. O relator da área temática IV disse estar inconformado com a redução de recursos feita pelo governo em programas importantes, como os de extensão rural e de desenvolvimento da agricultura familiar (Pronaf).
O presidente da CMO decidiu também cancelar as reuniões que havia programado para o próximo final de semana, preferindo, após consultar as lideranças, deixar marcada uma nova reunião da Comissão para a próxima segunda-feira, às 16 horas.
04/12/2002
Agência Senado
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