Remédios de venda sem receita médica podem ficar ao alcance do consumidor
Medicamentos devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários
A partir desta sexta-feira (27), os medicamentos que não necessitam de receita médica podem estar à venda em gôndolas de farmácias e drogarias de todo País ao alcance das mãos do consumidor. A determinação parte da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC nº 41.
De acordo com a nova norma, as medicações de venda livre devem ficar em área separada de produtos, como cosméticos e dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.
O texto da resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
Mudanças
A atual Resolução altera o artigo 40 da Resolução 44, de 2009. Até então, o texto publicado naquele ano, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
A decisão da Anvisa foi embasada também em estudo. Segundo a agência, ficou constado que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil.
O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia”, que é o termo que se dá a prática dos vendedores oferecerem medicamentos similares (que contém um ou mais princípios ativos iguais ao do medicamento de referência) no lugar dos remédios de marca, ou dos genéricos. Além de se prejudicar ao direito de escolha do consumidor.
Aprovação
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.
“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do País”, divulgou a Anvisa.
Leia mais:
Oferta de remédios para asma cresce 54%
Brasil irá inaugurar fábrica de remédio para tratamento da Aids na África
Anvisa altera regras para comercialização de protetor solar
Anvisa e CNPq assinam acordo para desenvolvimento de pesquisas
Fonte:
Agência Brasil
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
27/07/2012 18:19
Artigos Relacionados
Remédios gratuitos para asma só poderão ser distribuídos com receita médica
Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica
Consulta pública aborda restrição à venda de remédios sem receita
Vítimas do césio 137 voltam a receber remédios e pedem assistência médica para todos
Tamiflu passa a ser comercializado nas farmácias com receita médica simples
CAE mantém proibição de venda de remédios em supermercados