CAE mantém proibição de venda de remédios em supermercados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (12) projeto de lei de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que permitia a venda de remédios que não necessitam de receita médica em supermercados, armazéns e lojas de conveniência. A proposta (PLS 146/06) foi sugerida pela Associação Capixaba de Supermercados(Acaps).
Os membros da CAE também decidiram adiar para a próxima reunião, marcada para terça-feira (19), projeto oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 113/05) que reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho dos farmacêuticos. O relator do projeto, senador Aelton Freitas (PL-MG), anunciou ser contrário à aprovação da matéria.
12/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
TRF mantém exigência de etiquetas em supermercados
CCJ mantém proibição do uso de DDT
Dilma veta venda de medicamentos em supermercados
Proibição de remédios para emagrecer entra na pauta da Anvisa
CAS analisa permissão para a venda de medicamentos em supermercados
Anvisa adia decisão sobre proibição de remédios para emagrecer