Remoção de órgãos para transplantes poderá ser financiada por planos de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve examinar nesta quinta-feira (2), a partir da 10h, parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) ao projeto de lei n° 75/2002, de autoria do ex-senador Carlos Bezerra, que obriga os planos de saúde a arcar também com despesas referentes à cirurgia de remoção e transporte de órgãos destinados a transplantes.
Para Demostenes Torres, a aprovação do projeto vai trazer a estabilidade jurídica necessária para o setor que, observou, poderá passar a ter maior agilidade no processo de remoção de órgãos de doadores, aumentando, desta forma, o número de doações. Mas ele apresentou emenda ao projeto condicionando que a amplitude das coberturas seja definida por normas editadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), examina também o projeto n° 134/2000, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que inclui o período de estágio na contagem do tempo de serviço para a aposentadoria, bem como o do então senador Lauro Campos, de nº 32/2002, que concede passe livre à pessoa portadora de deficiência comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
A comissão também deve deliberar sobre o projeto n° 145/2002, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que cria a profissão de agente comunitário de saúde, bem como o do ex-senador Francelino Pereira, de n° 57/2002, instituindo a profissão de artesão.
Na pauta está ainda o projeto do senador Tião Viana (PT-AC), de n° 85/2002, que inclui os portadores de vírus das hepatites crônicas e de fibrose cística entre os beneficiários da distribuição gratuita de medicamentos.
29/09/2003
Agência Senado
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