Renan abre mão de prazo para defesa final no Conselho de Ética
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, divulgou nota à imprensa informando que abre mão do prazo de cinco sessões do Senado para que possa fazer suas alegações finais, no Conselho de Ética, antes da apresentação dos relatórios que tratam do seu caso, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (30).
Afirma que tem cumprido todas as normais regimentais e constitucionais e que jamais lançou mão de prerrogativas "que poderiam delongar o processo" a que é submetido no Conselho de Ética. Pelo contrário, lembra que abriu mão do prazo de dez dias a que tinha direito para, se fosse o caso, impugnar a perícia feita pela Polícia Federal nas notas que apresentou.
Íntegra da nota de Renan:
"Desde o início deste processo político movido contra mim, tenho me pautado pelo estrito cumprimento das normas regimentais e constitucionais. Apesar destes institutos preverem uma série de etapas e prazos que devem ser seguidos na defesa, jamais lancei mão de prerrogativas que poderiam delongar o processo, colocando-me sempre à disposição do Conselho de Ética da Casa e dos senadores.
Tenho, por isso, me antecipado a qualquer pedido proveniente da investigação. Abri mão dos meus sigilos fiscal e bancário e entreguei meus documentos, mesmo quando ainda não haviam sido pedidos.
Requeri ao Ministério Público que pedisse a abertura de investigação para chegar à verdade dos fatos.
Compareci espontaneamente ao Conselho, na última quinta-feira, diante dos relatores e de seu presidente.
Deleguei ao primeiro vice-presidente, senador Tião Viana, a competência de dirigir as reuniões da Mesa ou tomar qualquer decisão que diga respeito a ações movidas contra mim.
Não lancei mão do prazo de dez dias que tinha para, se fosse o caso, impugnar a perícia feita sobre as provas por mim apresentadas - todas, por sinal, certificadas como autênticas e verídicas.
Hoje, visando dar maior celeridade ao julgamento a que me submeto democraticamente, abri mão de outro prazo: o das alegações finais, conforme determina a resolução nº. 20.
Isso demonstra o que tenho dito: posso até ser vítima dos excessos da democracia, mas jamais me afastarei dela."
28/08/2007
Agência Senado
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