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O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (1º), diversas medidas administrativas para as duas Casas do Congresso Nacional. Ele informou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão criar uma comissão mista para a reforma do Regimento Comum das duas Casas. Também disse que o Congresso terá um portal na internet. Câmara e Senado já têm seus respectivos portais.

Ao ressaltar a importância de se atualizar e modernizar o Regimento Comum, Renan destacou que essa decisão foi tomada em conjunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e lembrou que o regimento atual é da década de 1970. A comissão mista responsável pela modernização dessas normas terá 90 dias para concluir seus trabalhos.

Os representantes do Senado nesse colegiado serão Ana Amélia (PP-RS); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Jorge Viana (PT-AC), que é o primeiro vice-presidente da Casa; Lobão Filho (PMDB-MA), relator do projeto que atualiza o regimento do Senado; Romero Jucá (PMDB-RR), que é o segundo vice-presidente da Casa; e Walter Pinheiro (PT-BA).

Sobre o portal a ser criado para o Congresso Nacional, Renan acrescentou que essa medida será acompanhada pela informatização do "trânsito eletrônico" entre Câmara e Senado, com a substituição de documentos em papel impresso por meios eletrônicos, o que inclui, por exemplo, textos de projetos de lei e de pareceres. O presidente do Senado ressaltou que essas ações vão aperfeiçoar o fluxo de trabalho entre as duas Casas.

Serviço Médico

Renan confirmou ainda que estão sendo concluídos os termos de cooperação para que 92 médicos e outros profissionais de saúde do Senado, dos 146 existentes, sejam transferidos para os governos federal e do Distrito Federal. E, segundo o senador, em  contrapartida o Senado receberá profissionais da área de informática e de gestão de políticas públicas.

Ele justificou a medida argumentando que é necessário, entre outras razões, eliminar gastos. Renan frisou que o funcionamento do serviço médico demanda além de profissionais de saúde, administradores, pessoal de informática, de orçamento público, segurança e outros proifissionais.

O presidente do Senado contou que já estão sendo estabelecidos os critérios para definir a permanência dos profissionais e que todos os contratos referentes ao serviço serão redimensionados. A utilização dos espaços físicos, a  reeestruturação do órgão e o levantamento dos equipamentos que vão ficar no Senado são providências em andamento.

– A desativação representará uma economia direta e indireta de mais de R$ 6 milhões, confirmou.

Além disso, segundo lembrou Renan Calheiros, será feito um corte de 25 por cento de todas as funções comissionadas na estrutura do Senado.

Desafios

O presidente do Senado reiterou que a Casa possui quatro desafios: "promover a austeridade interna; tornar-se a instituição número um em termos de transparência; colaborar com uma agenda microeconômica que facilite o ambiente de investimentos; e defender de forma inflexível a liberdade de expressão".

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