Renan anuncia votações no Senado e no Congresso na próxima terça
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou, em acordo com os líderes partidários, a votação de matérias da pauta de deliberações do Senado para as 15h da próxima terça-feira (28), e do Congresso Nacional para as 19h do mesmo dia.
No Senado, ficou acordado que, além de outras matérias de consenso, serão votadas, na terça, duas medidas provisórias (MP 314 e MP 315).
A MP 314 - que libera R$ 698,79 milhões do orçamento da União para os Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional - perde a eficácia no próprio dia 28. Segundo os senadores José Agripino (PFL-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria já tem o apoio dos senadores. Já a MP 315/06 permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com a venda de produtos e de serviços.
O senador José Jorge (PFL-PE) defendeu ainda a apreciação da PEC 66/05, que atribui ao Senado competência para indicar membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras.
Para a sessão do Congresso, os principais itens a serem apreciados são dois créditos suplementares cuja aprovação é necessária para que sejam sancionados os projetos de lei, aprovados em 6 de setembro, que reestruturaram a carreira dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e concederam 15% de aumento aos servidores do Tribunal de Contas da União.
Durante a semana, grupos de servidores desses órgãos circularam no Congresso pedindo aos parlamentares apoio para votação dessas matérias.
Além de Agripino, José Jorge e Jucá, participaram da negociação os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Ney Suassuna (PMDB-PB).
22/11/2006
Agência Senado
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