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O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse na manhã desta quarta-feira (6) que continua acreditando em um acordo entre senadores e deputados em torno da votação proposta de Lei Orçamentária de 2013 e já anunciou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19, primeira terça-feira após o Carnaval.

A votação do orçamento esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a apreciação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso.

O impasse vem desde o final do ano de 2012 com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil dispositivos vetados pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para este ano. Segundo o presidente do Senado, contudo, o principal problema é a resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos vetos.

– Isso ficou claro inclusive na discussão. O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. A votação orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não dava para votar [nesta terça].

Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês.

Comissões

Ainda na manhã desta quarta, Renan avaliou que também na semana que sucede o Carnaval já deverão ser definidos pelos líderes partidários os presidentes das comissões temáticas do Senado no biênio 2013-2014.

Funcionam no Senado 11 comissões permanentes, responsáveis, especialmente, pela aprovação de projetos de lei que tramitam na Casa e a discussão de temas relevantes ao país.

– Os líderes vão se entender e é natural que as comissões sigam o critério da proporcionalidade partidária, mas essa decisão não é da Mesa, é uma decisão coletiva dos lideres partidários – assinalou o presidente da Casa.

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