Renan apóia reivindicações de secretários de Segurança Pública
Em reunião realizada nesta terça-feira (16) com os integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), o presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiou as reivindicações da entidade e defendeu proposta de sua autoria que vincula recursos orçamentários para a segurança e obriga o repasse integral deles, como já é feito com os recursos destinados à educação e à saúde.
- Contem com a nossa participação na pressão que é possível ao Congresso Nacional fazer junto ao governo federal. Além do contingenciamento, temos um grande déficit penitenciário e cerca de 200 mil mandados de prisão que não são executados - afirmou Renan, lembrando que o trâmite do Orçamento Geral da União está passando por profunda reformulação para incluir o Congresso na sua discussão e elaboração.
O presidente do Senado destacou ainda a criação, pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de uma comissão que, no prazo de 48 horas, deverá sistematizar as 12 propostas na área de segurança pública em trâmite no Senado para que sejam levadas rapidamente a votação.
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) solicitou ao presidente do Consesp e secretário de segurança pública do Rio Grande do Norte, Glauberto Bezerra, que encaminhe o diagnóstico e as necessidades de cada estado para que o Senado possa saber qual será impacto financeiro e definir as fontes de recursos e os meios de fiscalização da aplicação desses recursos. Foi informado à senadora que todos os estados já fizeram esse levantamento e que ele foi exaustivamente oferecido à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que sua preocupação no momento é com a elevação do debate, evitando apontar culpados pela explosão de violência ocorrida em São Paulo. Ele sugeriu a realização de uma "autocrítica de cabo a rabo". Segundo o senador, a segurança pública não foi prioridade em nenhum governo, de Sarney a Lula, passando por Fernando Henrique Cardoso.
O senador Magno Malta (PL-ES) assinalou que a sociedade cobra o combate ao crime organizado, que não está sequer tipificado no Código Penal, e defendeu a criação de uma comissão permanente de segurança pública.
A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, concordou com Arthur Virgílio e disse que não é o momento de medição de forças, o que "não vai levar a lugar nenhum". Ela lembrou que a CCJ já tem uma subcomissão permanente de segurança pública, mas que não se reúne desde 2004, e recomendou cautela na aprovação de novas leis.
- Temos muita coisa para aprovar, mas não sob esse fogo cruzado e emoções do momento. O grave mesmo é que a desordem [em São Paulo] foi iniciada e terminada por ordem da bandidagem - alertou.
O senador José Agripino (RN), líder do PFL, discordou de Ideli em relação ao ocorrido em São Paulo.
- Tenho informações diferentes. A baderna terminou porque o PCC [organização criminosa chamada Primeiro Comando da Capital] estava com a língua de fora, exauriu suas forças - frisou.
Para Agripino, parte da responsabilidade sobre a explosão de violência se deve ao contingenciamento de recursos orçamentários. Ele ainda defendeu a modernização da legislação e a agilização da Justiça.16/05/2006
Agência Senado
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