Renan Calheiros aponta possibilidade de apagão legislativo
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está preocupado com a possibilidade de um "apagão legislativo", se a Câmara dos Deputados não votar matérias já aprovadas pelos senadores. Ao ressaltar mais uma vez o resultado do esforço concentrado realizado esta semana, em declaração nesta sexta-feira, ele observou que pelo menos duas das oito propostas votadas durante esse período seguem para a análise da Câmara dos Deputados.
Renan referiu-se à minirreforma eleitoral que pretende baratear os custos das campanhas e à regulamentação do direito de resposta em órgãos de imprensa, mas os senadores também reclamam da falta de definição da Câmara sobre outras matérias.
Morosidade
Renan Calheiros levou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as reclamações dos senadores sobre a morosidade dos deputados na votação dos projetos já aprovados pela Casa. Segundo Renan, cerca de 30 propostas de senadores aprovadas nas comissões e no Plenário do Senado aguardam decisão dos deputados.
Na quarta-feira (18), o presidente do Senado já tinha afirmado que a atitude da Câmara enfraquece o bicameralismo. Ele avalia que se a Câmara não votar essas matérias, o país poderá sofrer o que chamou de "apagão legislativo", já que as votações não são concluídas.
– Na semana, votamos muitos projetos da Câmara. Essa contrapartida é fundamental do ponto de vista do processo legislativo. Se só uma Casa votar e a outra não responder igualmente, teremos um apagão legislativo. Isso não é bom para o país – advertiu.
Direitos dos domésticos
O 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) citou, entre os projetos já aprovados pelos senadores que aguardam decisão da Câmara, a regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
– Já me coloquei à disposição no sentido de participar de qualquer debate para que possamos votar rapidamente esta matéria. É muito importante que o direito do trabalhador e trabalhadora doméstica seja garantido na prática. E ele só será garantido na prática depois de a lei ser aprovada – explicou Jucá.
O presidente da Câmara, por sua vez, negou morosidade por parte dos deputados. Henrique Eduardo Alves lembrou que a pauta está trancada desde agosto pela urgência constitucional do projeto que trata do marco regulatório da mineração. Também afirmou que está sendo feito um esforço com o governo para retirar essa urgência constitucional, o que vai permitir que os projetos do Senado entrem na pauta da Câmara. Também estão entre as propostas já aprovadas pelo Senado e enviadas para a Câmara a que limita o prazo de votação das medidas provisórias e a que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato.
Com informações da Rádio Senado.
20/09/2013
Agência Senado
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