Renan Calheiros defendeu seu projeto de decreto legislativo



O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), autor do projeto de decreto legislativo que desfaz a decisão sobre coligações eleitorais adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu sua iniciativa em Plenário, afirmando estar apoiado em juristas que consideram o decreto legislativo o instrumento adequado para cancelar a instrução do tribunal.

Ele lembrou que o decreto legislativo foi criado pela Constituição de 1988 e que aprová-lo era uma forma de o Congresso demonstrar que não estava passivo à decisão tomada pelo TSE. No seu entender, essa era também uma forma de pôr um limite constitucional à atuação do tribunal.

- Se não fizermos isso agora, teremos muita dificuldade em fazer isso amanhã - avisou. Para Renan Calheiros, com essa instrução, o TSE "promoveu a mais absoluta insegurança jurídica nas relações eleitorais e partidárias do país".



02/04/2002

Agência Senado


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