Renan Calheiros diz que Regimento Interno deve ser respeitado em apuração de denúncia
Ao comentar o pronunciamento no qual o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) contestou as denúncias apresentadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra ele e o senador João Capiberibe (PSB-AP), o presidente do Senado, Renan Calheiros opinou que "não faz bem" à Casa esse tipo de debate, mas afirmou que em nenhum momento foi informado do andamento da investigação contra os senadores. Ele também disse que o Regimento Interno do Senado Federal deve ser seguido nesse caso:
- Eu recebi uma notitia criminis sobre o assunto. E como uma notitia criminis na mesa do presidente do Senado era uma coisa inédita, eu a mandei para a Procuradoria Geral da República [PGR], porque unicamente cabia a mim fazer isso. E a Procuradoria Geral da República já respondeu sobre a notícia mandada pelo Senado - relatou.
A PGR arquivou a denúncia, considerando falsas as provas apresentadas contra Randolfe e Capiberibe pelo deputado estadual Fran Junior (PP-AP).
Renan Caçheiros afirmou seu "carinho e respeito" por Randolfe e sua expectativa de que o presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), possa esclarecer os fatos para que o Plenário decida sobre o encaminhamento da questão.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) alertou que não cabe a senadores fazer juízo de valor sobre a conduta de outro membro da Casa antes que o Conselho de Ética assim determine, e cobrou critérios objetivos para o exame das denúncias.
- Não podemos ficar sem uma rotina, um procedimento, sem um tempo para que as denúncias possam ser apuradas - disse Taques.
13/08/2013
Agência Senado
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