Renan Calheiros estende licença até 29 de dezembro
O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu estender sua licença até o dia 29 de dezembro, um sábado, o que cobre praticamente o restante do ano legislativo.A licença atual, de 45 dias, termina no domingo (25), mas diante do atraso no julgamento da terceira representação contra ele por quebra de decoro, anunciou a nova licença como forma de não interferir na tramitação do processo e desvincular-se de eventuais pressões parlamentares quanto à votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O novo período de licença, de 34 dias, foi comunicado primeiramente ao presidente interino, Tião Viana (PT-AC). Em seguida, Renan divulgou uma nota por meio de sua assessoria. "Desde o primeiro momento tenho adotado a postura de não interferir no processo, de modo que acatarei, com toda serenidade, o cronograma de tramitação que for estabelecido pela Mesa", diz a nota.
A decisão de Renan foi anunciada dois dias depois de o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) comunicar a intenção de não apresentar nesta quarta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório sobre o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que estabelece a perda do mandato do senador. Com a apreciação damatéria parada na CCJ, Tião Viana foi obrigado a transferir para o dia 5 de dezembro, como data provável, a votação no Plenário, marcada inicialmente para esta quinta-feira (22).
Embora tenha justificado sua atitude como decorrente da falta de tempo e da necessidade de elaborar um "relatório esmerado", o senador pelo Amazonas teria, segundo a interpretação de senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), vinculado a tramitação do processo de Renan com a da PEC da CPMF, de modo a encurralar o governo.
Na segunda-feira (19), data em que Arthur Virgílio foi convidado a relatar o processo na CCJ, o presidente a comissão, Marco Maciel (DEM-PE), chegou a marcar a votação do parecer para esta quarta, ao mesmo tempo em que ganhava corpo a polêmica em torno de um suposto acordo para salvar o mandato de Renan. Este renunciaria à Presidência do Senado, em troca do apoio do PT na votação do processo em Plenário, e o PMDB garantiria ao governo votos supostamente incertos para a prorrogação da CPMF.
"Desta forma [com a extensão da licença], fica claro que qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, incluindo a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição", diz Renan na nota.
A representação contra Renan que deu início ao processo em questão baseou-se em denúncia de que o senador teria comprado, com recursos não declarados, e por meio de testas-de-ferro, duas rádios e um jornal em sociedade com o usineiro alagoano João Lyra.
Em seu relatório sobre a representação apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o senador Jefferson Péres (PDT-AM) concluiu pela veracidade da denúncia feita à revista Veja pelo usineiro e utilizada pelo PSDB e o DEM na representação. A aprovação do relatório de Jefferson Péres gerou um projeto de resolução propondo a perda do mandato de Renan. A CCJ tem de se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto e, em caso positivo, enviar o projeto à votação no Plenário em sessão aberta, mas com voto secreto.
21/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan estende licença até 29 de dezembro
Renan Calheiros será julgado pelo Plenário no dia 4 de dezembro
I Bienal Internacional de Teatro da USP se estende até 15 de dezembro
PEC que estende licença maternidade para 180 dias deverá ser destaque das votações de agosto
São Paulo estende prazo para pagamento do ICMS de dezembro
São Paulo estende prazo para pagamento do ICMS de dezembro