Renan Calheiros: Há exagero nas previsões de dificuldades para pagamento do piso dos professores
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou, em discurso, que o piso salarial nacional de R$ 950 para professores da educação básica (Lei 11.738/2008), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no final do primeiro semestre, "é uma conquista" do país e que não se pode aceitar que o novo valor não passe a valer a partir de janeiro próximo, como determina a lei. Ele tachou de "exageradas" as estimativas sobre o impacto da mudança nas finanças dos estados e municípios.
Renan ponderou que a educação é fundamental para qualquer país que queira se desenvolver e sustentou ser uma falta de dignidade que professores recebam, como acontece em algumas regiões do Nordeste, menos de um salário mínimo. De acordo com estimativas apresentadas pelo senador, o piso representará aumento de salário para cerca de 60% dos professores brasileiros.
O parlamentar observou ainda que a nova lei determina, além do piso, que as secretarias de educação dos estados e municípios reservem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extraclasse. Ou seja: professores com jornada de 30 horas somente podem dar 20 horas semanais de aula. As dez restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou a quaisquer outras atividades escolares.
- Isso vai gerar a contratação de pelo menos 16% a mais de professores - avaliou Renan.
O parlamentar por Alagoas lembrou que seu estado enfrentou recentemente uma greve de professores e observou que as reivindicações eram "muito justas". Ele disse ter acompanhado as negociações, que, no final, mostraram "o que comemorar" - o piso salarial do estado agora é de R$ 946,00, "o terceiro maior do Nordeste, mesmo sendo Alagoas uma estado humilde e sofrido".
07/08/2008
Agência Senado
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