Renan Calheiros pede sanção de projeto que garante detalhamento de impostos no preço dos produtos
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1.472/2007, que determina o detalhamento, para o consumidor, da participação dos impostos na composição do preço dos produtos, mereceu a comemoração do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o parlamentar, autor da proposta, disse esperar que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione integralmente o texto, que tramitou no Senado como PLS 174/2006.
Renan Calheiros destacou que o projeto, subscrito pelas lideranças partidárias à época de sua apresentação, é fruto de mobilização popular. Foram 150 mil assinaturas em apoio, colhidas na campanha De Olho no Imposto, liderada pela Associação Comercial de São Paulo, à época presidida por Guilherme Afif Domingos, hoje vice-governador de São Paulo.
- É muito importante lembrar que esse projeto de lei decorre do previsto no art. 150, § 5º, da Constituição, que determina a transparência tributária ao consumidor dos produtos e serviços comercializados – sublinhou, mencionando ainda o artigo “Transparência Tributária”, publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, elogiando a aprovação do projeto.
O senador pediu também a aprovação de outro projeto de sua autoria, o PLS 27/2011, que regulamenta a “avaliação periódica do sistema tributário nacional”, também prevista na Constituição e, segundo observou, também importante sob o ponto de vista do Pacto Federativo. Pelo texto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a avaliação deverá aferir aspectos como a clareza da legislação tributária, classificada pelo senador como um “cipoal”, a justiça tributária na distribuição da receita entre União, estados e municípios, e os impactos das políticas tributárias na redução das desigualdades regionais, entre outros.
Renan Calheiros lembrou que a relatoria do PLS 27/2011 compete ao senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e pediu ao presidente do Senado, José Sarney, e aos demais líderes partidários, que o texto seja rapidamente aprovado.
Tarifas de energia
O parlamentar também mencionou o debate envolvendo a Medida Provisória 579/2012, que baixa as tarifas de energia elétrica. Relator da MP na Comissão Mista que a examina, Renan Calheiros classificou o texto como importante para garantir competitividade na economia do país.
- Não tem absolutamente nenhum sentido que concessionárias continuem se apropriando de investimentos já amortizados, já pagos pelo consumidor brasileiro e pela indústria nacional – afirmou, referindo-se aos preços das tarifas de energia.
Cana-de-açúcar
O senador informou ainda que participará, neste feriado de 15 de novembro, de reunião da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), com plantadores de cana e associações de todo o Nordeste para tratar da subvenção para os pequenos produtores de cana-de-açúcar.
14/11/2012
Agência Senado
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