Renan confirma votação pelo Congresso de projeto que modifica análise de vetos



O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou, ao chegar para a reunião da Mesa, que o Congresso Nacional examinará, nesta quinta-feira (11), projeto de resolução que modifica as regras para a votação dos vetos presidenciais aos projetos de lei aprovados pelo Parlamento. As mudanças foram acertadas numa reunião com líderes do Senado e da Câmara dos Deputados.

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Primeiramente, a Mesa do Senado votará o projeto, que, em seguida, será pautado para deliberação pelos deputados e senadores ainda hoje. Os efeitos serão aplicados à votação de todos os vetos publicados desde 1º de julho.

A proposta prevê que o prazo para deliberação dos vetos passe a ser contado a partir da publicação. Esgotado o período de 30 dias, a pauta do Congresso fica "trancada" para qualquer deliberação até o exame dos vetos.

Ficou acordado que a análise dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas preferencialmente para a terceira terça-feira de cada mês. Assim, com uma sessão por mês, os vetos serão constantemente examinados.

— Considero a regra dos vetos fundamental porque ela obriga que o Congresso Nacional aprecie os vetos. Isso fortalece muito o Congresso Nacional - afirmou o presidente do Senado.

Renan Calheiros também informou que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (PLN 2/2013) não será examinada na sessão do Congresso desta quinta.

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11/07/2013

Agência Senado


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