Projeto de Bernardo modifica votação de vetos parciais
De acordo com o sistema vigente na Assembléia, o deputado vota globalmente todo o conjunto das matérias vetadas, ainda que tenha concordância ou discordância com alguns dos elementos vetados. "Em matéria orçamentária esta forma de votação se revela ainda mais estapafúrdia, pois cada deputado é forçado a aceitar ou rejeitar todos os vetos, apostos a matérias absolutamente distintas, e independente de suas convicções a cada caso", explica.
Para Bernardo de Souza, a proposta pretende instaurar uma nova prática na votação de vetos parciais. O deputado acredita que se é possível - juridica e logicamente - vetar um ou alguns dispositivos do texto legal previamente aprovado, é claro que a Assembléia pode ter convicções e posicionamentos distintos ante cada uma das matérias vetadas.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Na última reunião da CCJ, após o relator, deputado Vieira da Cunha (PDT), ter apresentado seu parecer favorável, o deputado Flávio Koutzii (PT) pediu vistas ao projeto.
09/23/2002
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